O prefeito de Macapá, Clécio Luís, reuniu com representantes do Banco do Brasil. Cobrança facilitará a forma de pagamento da dívida ativa e a possibilidade do uso do aplicativo de celular do Banco Brasil.
Compartilhamentos
Da REDAÇÃO
O município de Macapá começou as tratativas de cobrança da dívida ativa com o Banco do Brasil. Trata-se do montante constituído pelos créditos a favor do poder público em consequência do não pagamento pelo contribuinte, de tributos dentro do exercício em que foram lançados.
Na última terça (30), o prefeito Clécio Luís (Rede) se reuniu com o superintendente nacional de Governo do Banco do Brasil, Uler Antônio Luz Mathias; gerente geral da Agência do Setor Público Macapá do BB, Marcelo Reali Andreola; gerente de Relacionamento do BB, Gláucia Lima Alves e secretários da gestão municipal para ver os encaminhamentos da cobrança da dívida ativa.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município é obrigado a fazer a cobrança para não ser penalizado por omissão.
Dessa forma, o Banco do Brasil possui solução de cobrança administrativa da dívida ativa que auxilia Estados e Municípios a recuperar, administrativamente, por meio de emissão de boleto, carnê de cobrança, com ou sem instrução de protesto, ou guia de arrecadação, os créditos inscritos em dívida ativa.
Segundo Clécio Luís, a Prefeitura de Macapá e o Banco do Brasil já assinaram o Termo de Confidencialidade da Dívida Ativa para análise da base de dados.
“Dentro de trinta dias, enviaremos ao banco para análise e precificação do serviço, e, posterior, será contratada a prestação do serviço da dívida ativa. Isso poderá aumentar a arrecadação do Município e regularizar a situação dos contribuintes. Estamos otimistas de que essa parceria renderá bons frutos aos cofres municipais para revertermos esses valores em benefício da população”, explicou o prefeito.
O secretário municipal de Finanças, Jesus Vidal, informou que o município de Macapá tem aproximadamente 123 mil contribuintes. Para ele, a cobrança facilitará a forma de pagamento da dívida ativa e a possibilidade do uso do aplicativo de celular do Banco Brasil.
O serviço em questão se assemelha ao que já vem sendo prestado para a União, via Ativos S.A., empresa que iniciou os trabalhos em 2003.
