Por SELES NAFES
O pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) vai decidir, nesta quarta-feira (9), se aceita ou não a denúncia de fraude processual e uso de documento falso contra o deputado estadual Júnior Favacho (DEM) e a advogada Williane Favacho. O Ministério Público do Estado afirma que os dois tentaram induzir a Justiça a erro em outro processo.
De acordo com a denúncia, em 2015, a advogada Williane Favacho teria juntado a uma ação civil pública, em que o deputado é réu, uma página falsificada do Diário Oficial do Estado.
Em depoimento no inquérito aberto pelo MP, um servidor com mais de 40 anos de serviços na Imprensa Oficial do Amapá revelou que a textura e tamanho da fonte da publicação eram diferentes dos padrões utilizados pela gráfica do Estado.
Ele também deixou claro que a falsificação pode ter sido feita fora da Imprensa Oficial, já que o tipo de papel é facilmente encontrado no mercado, assim como a diagramação e a impressão.
Chamada a prestar depoimento na promotoria de justiça responsável pelo caso, a advogada Williane Favacho usou o direito de permanecer em silêncio.
No processo que teria recebido o documento falso, Júnior Favacho e o ex-presidente Moisés Souza são acusados de contratar servidores em excesso. Em 2012, o número de servidores nomeados teria chegado a 1,6 mil, o dobro do que era previsto no regimento interno.
O deputado não tem se manifestado publicamente sobre as ações penais contra ele. Se o tribunal aceitar a denúncia, ele passará a ser réu em mais um processo.
Processo fraude processual: 0002564-64.2018.08.03.0000