Da REDAÇÃO
Acabar com a isenção das petroleiras é o objetivo de um projeto de Lei do senador Randolfe Rodrigues (REDE), defendido durante a votação do PL da Cessão Onerosa. A medida, segundo o parlamentar do Amapá, é garantir que o Estado Brasileiro arrecade R$ 1,1 trilhão, a cada 35 anos, com os impostos das empresas.
Estima-se que com a aprovação do Projeto do senador, serão destinados cerca de R$ 320 milhões por ano ao estado do Amapá.
Para Randolfe, o projeto é de extrema importância uma vez que os recursos que estão sendo destinados às grandes empresas, serão repassados aos estados, municípios e União. Do valor previsto inicialmente no PL 5.478/2019, de R$ 10.5 bilhões para os estados, somente R$ 4.8 bi chegarão ao destino. Os R$ 5.7 bi restantes serão perdidos em isenções concedidas para petroleiras.
Após a aprovação do projeto de Randolfe, entretanto, os novos leilões estariam sujeitos às novas regras, ou seja: todo valor arrecadado será destinado, de fato, à União, estados, municípios e Distrito Federal, sem que haja qualquer tipo de isenção.