Da REDAÇÃO
Uma nova proposta sobre a prisão após condenação em segunda instância deverá ser levada à votação nesta quarta-feira (20), logo após análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Defendido pelo presidente da Casa, o senador pelo Amapá Davi Alcolumbre (Democratas-AP), o projeto de Lei foi construído após entendimento com os senadores e deputados.
O novo texto, segundo Davi, foi uma alternativa criada às divergências dos parlamentares em relação às matérias em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema.
“A gente vai votar um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal. Como é um texto de consenso entre os senadores, vou colocar para votar”, afirmou Alcolumbre.
Segundo Alcolumbre, proposta é um consenso entre os senadores. Fotos: Ascom/Presidência do Senado
Segundo a Consultoria Legislativa do Senado, a mudança prevista na legislação não pode ser feita por meio de alteração no texto constitucional por se tratar de cláusulas pétreas, dispositivos que podem ser alterados apenas por convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que, por determinação de Davi, um grupo de senadores iniciou, ainda na semana passada, a construção de um texto único. A relatoria do projeto de lei é da senadora Juíza Selma (Podemos-MT).
Com isso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2019, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), será retirada da pauta do Plenário do Senado. Outra PEC sobre o tema tramita na Câmara dos Deputados.