Por SELES NAFES
O ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro foi condenado a devolver aos cofres da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) mais de R$ 342 mil, além de correção monetária. O dinheiro é referente ao pagamento de diárias de viagem superfaturadas.
A decisão foi proferida na segunda-feira (27) pelo juiz Antônio José de Menezes, da 6ª Vara Cível de Macapá, em ação de improbidade por enriquecimento ilícito movida pelo Ministério Público do Estado.
Consta na denúncia que, entre 2011 e 2012, Balieiro chegou a receber 42 diárias de viagem. Cada diária era superior a R$ 8 mil, em média, quando o valor máximo pago a um desembargador ou ministro é de R$ 614.
A defesa do parlamentar alegou que não havia provas de que o recebimento foi ilegal, e que não houve dano ao erário público. O juiz rejeitou os argumentos do réu.
Ao decidir sobre o valor a ser ressarcido, Menezes levou em consideração que um deputado não pode viajar sem diárias para despesas com acomodação e alimentação. No entanto, ele usou a diária de R$ 614 para calcular a quantitativo a ser devolvido.
Balieiro quando era deputado estadual em 2012, ano Operação Eclésia. Foto: Arquivo SN
Com esse teto de R$ 614, o magistrado concluiu que o verdadeiro valor que deveria ter sido pago ao parlamentar era de R$ 25 mil e não R$ 368 mil, como ocorreu. Ele mandou devolver a diferença de R$ 342 mil, além de correção pela inflação, o que pode dobrar esse valor.
Balieiro ainda poderá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Amapá.
O ex-parlamentar chegou a cumprir parte da pena de 5,9 anos de prisão por ter usado notas fiscais frias para receber R$ 1 milhão da Alap. Em dezembro, ele ganhou progressão da pena para o regime aberto após cumprir 1/6 da condenação prestando serviços no comando geral da PM. Balieiro é cabo da reserva da Polícia Militar.