Por SELES NAFES
A justiça eleitoral do Amapá determinou a quebra de sigilo bancário de dois advogados que prestaram serviços na campanha de reeleição do deputado estadual Kaká Barbosa (PL), atual presidente da Assembleia Legislativa. A suspeita do Ministério Público Eleitoral é de que parte dos honorários pagos tinham na realidade outro destino.
Consta na prestação de contas de Kaká da eleição de 2018, que foram gastos R$ 850 mil do fundo eleitoral, que é composto de recursos públicos federais divididos entre os partidos.
A análise das contas da campanha apontou supostos gastos excessivos com serviços de advocacia. Só um dos advogados, Ricardo Oliveira, recebeu R$ 150 mil.
Outra advogada, Girlainy Brenda de Paula, recebeu R$ 15 mil. Mesmo esse valor, diz o MP Eleitoral, é superior à “média dos valores despendidos pelos demais candidatos no pleito de 2018”.
“…Constituindo forte indício da utilização de recursos públicos da campanha para fins ilegais”, relatou o juiz Jamison Monteiro sobre o pedido de quebra do sigilo bancário dos advogados. O Portal SelesNafes.Com está fazendo contato com os advogados citados na representação e publicará ainda hoje seus posicionamentos.
Além disso, o MP Eleitoral afirma que a contratação também teria sido irregular por apresentar duplicidade, ou seja, dois profissionais pagos para o mesmo fim ou objeto.
Kaká Barbosa argumentou impossibilidade do pedido. Foto: Seles Nafes
O pedido de quebra de sigilo era referente ao período entre agosto e outubro. Kaká apresentou defesa alegando “impossibilidade jurídica do pedido”, e a OAB tentou se habilitar no processo para defender a advogado Girlainy de Paula.
O pedido da OAB foi negado porque o juiz avaliou que não se tratava de defender as prerrogativas do exercício profissional.
“(…) O certo é que o interesse público prevalece em face do interesse privado, e existindo suspeita de malversação do dinheiro público, necessário se faz a quebra do sigilo bancário do profissional na condição de fornecedor de campanha”.
O juiz lembrou ainda que o atual modelo de campanha, que usa recursos públicos para financiar os candidatos, “consequentemente tornam públicas as operações financeiras dos candidatos”.
Jamison Monteiro determinou que os bancos forneçam listas de transferências e depósitos originadas de contas bancárias dos advogados em favor de Kaká Barbosa, “excluindo das informações prestadas os dados relativos a operações financeiras de terceiros”.