O vereador de Macapá João Henrique Pimentel (PR) tem motivos de sobra para se preocupar. O Ministério Público Federal acaba de denunciar o parlamentar por irregularidades da época em que era prefeito da capital.
Não é raro ex-gestores serem condenados à perda dos direitos políticos por má aplicação de recursos federais para a educação. No ano passado isso ocorreu com vários ex-prefeitos, entre eles Agnaldo Rocha (Oiapoque). Desta vez os procuradores ajuizaram duas ações contra João Henrique.
A primeira diz respeito a um inquérito civil público que investigou a aplicação de R$ 1 milhão do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) para executar o programa Brasil Alfabetizado e comprar merenda para as escolas. O convênio foi assinado pelo então prefeito em 2006.
João Henrique teria permitido que a prefeitura pagasse os coordenadores de formação continuada do Brasil Alfabetizado em valores acima do que havia sido contratado. Além disso, segundo os procuradores, ele não teria conseguido comprovar as despesas com a folha de pagamento dos professores do programa entre outubro e dezembro de 2006.
No caso da merenda, o MPF concluiu que a prefeitura de Macapá guardava os alimentos da merenda escolar em locais impróprios e que houve pagamento indevido de tarifas bancárias. Outra irregularidade foi a falta de identificação nos comprovantes apresentados, o que dificulta a fiscalização e “permite utilizar o mesmo documento fiscal para comprovar despesas de mais de uma fonte”, diz a nota divulgada nesta quarta-feira pelo Ministério Público.
Essa situação fez com que a prefeitura de Macapá fosse incluída na lista de inadimplentes do FNDE. “…Evidencia seu descaso com a população. Tal conduta causa prejuízo ao erário, bem como afronta aos princípios da administração pública”.
Se for condenado, João Henrique pode ter os direitos políticos suspensos e ainda pagar multa.