Por RODRIGO ÍNDIO
Foi sancionada na quinta-feira (13), pelo governador Waldez Góes (PDT), a lei que cria a coordenadoria Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (CECCOR) e outras três divisões especializadas em lavagem de dinheiro e delitos contra a administração pública, como fraudes em licitações e aquisições com dinheiro público.
Nesta sexta-feira (14), Góes detalhou que a Lei n° 2.507 permite ainda a criação da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DR-Ciber), além, do combate mais intenso de organizações criminosas através da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), que será espécie de tropa de elite da Polícia Civil, especializada em inteligência e ações táticas especiais.
O chefe do executivo informou que o quadro de pessoal existente já é suficiente para as novas estruturas serem ocupadas por delegados, agentes e oficiais de Polícia Civil. Contudo, o governante não descarta a possibilidade de novas convocações, caso seja necessário – há um concurso público em vigência.
“Temos turmas que já foram empossadas, tanto de delegados quanto de agentes. Futuramente posso convocar mais concursados. Neste momento, temos condições com pessoas disponíveis. Junto com o coronel Carlos [secretário estadual de segurança pública] e o delegado Uberlândio [chefe da Polícia Civil] vou definir já esse final de semana para na segunda-feira (17) iniciarmos com esses serviços implementados. Não é problema pra gente nem recursos humanos, físico e nem de equipamentos”, assegurou Waldez Góes.
De forma inicial, as unidades passarão a funcionar na Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amapá. Com a implantação de novos Centros Integrados de Operações em Segurança Pública (Ciosp’s), que estão em obras, as repartições serão reestruturadas e descentralizadas.
O projeto de lei é de autoria do Governo do Estado e foi encaminhado dia 14 de julho à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), com pedido de apreciação em regime de urgência.
Por ter sido aprovado antes do dia 15 de agosto, as novas unidades poderão receber aportes de recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que determinou um prazo aos estados para criarem estruturas de combate à corrupção aptas a receber investimentos do governo federal.
“Essas unidades foram criadas por lei, isso traz segurança jurídica tanto para a Polícia Civil quanto para a sociedade, porque em outros grandes estados foi criado por decreto, e é um ato precário que por ventura um próximo gestor somente por um ato unilateral poderia extinguir. Então, estamos de parabéns e quem tem a ganhar e a sociedade que vai ter equipes treinadas específicas para combater a criminalidade”, comentou o delegado-geral Uberlândio Gomes.