O Governo do Amapá abriu nesta sexta-feira (9) a consulta pública para o processo de concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado. Trâmite faz parte da etapa inicial de privatização da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) que irá abranger as áreas urbanas de 16 municípios do estado.
O projeto, que ficará aberto a contribuições da sociedade, foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tem investimentos estimados em R$ 3,1 bilhões para 35 anos de concessão, sendo R$ 959 milhões nos cinco primeiros anos. A expectativa do Estado do Amapá é que a publicação do edital ocorra ainda em 2020.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), atualmente apenas 38% da população urbana do Estado é atendida com água tratada. No caso de esgotamento sanitário, apenas 8% da população conta com o serviço.
A concessão deverá universalizar os serviços de água em todos os municípios em até 11 anos, atingido cobertura de 99% da população na área do projeto. Deverão ser realizados investimentos de R$ 900 milhões em abastecimento de água. Em até 18 anos, ampliar o serviço de coleta e tratamento de esgoto a 90% da população na área atendida de cada um dos municípios. Ao longo do período de concessão, serão realizados investimentos de R$ 2,2 bilhões em esgotamento sanitário.
O projeto viabilizará melhorias dos serviços de saneamento básico prestados à população, resultando em uma série de impactos sociais, como diminuição da mortalidade infantil, economia com gastos nas unidades de saúde pública e aumento da produtividade no trabalho por meio da redução de doenças associadas à falta de saneamento. Setores como o turístico e imobiliário também deverão ser beneficiados indiretamente.
BNDES e Saneamento – O acesso ao saneamento básico é vital para a saúde, a qualidade de vida e, sobretudo, para a dignidade das pessoas. Por isso, este tema é um dos objetivos estratégicos do BNDES para o desenvolvimento brasileiro. Os investimentos previstos serão na ordem de R$ 50 bilhões, com benefício direto a mais de 30 milhões de brasileiros.