O Estado começou, no último dia 27, a receber empresários para renegociar débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o fisco do Amapá. Para isto, eles devem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis Verde 2020, até o dia 20 de janeiro de 2021.
A novidade deste ano é que as empresas que aderirem ao Programa Tesouro Verde terão mais incentivos, como redução nos tributos.
O Refis Verde oferta quatro opções de parcelamento, dessas, duas são ligadas a agenda ambiental. A medida é um incentivo à economia e ajuda os empreendedores como forma de minimizar os impactos da pandemia ocasionados pelo novo coronavírus.
O atendimento presencial está sendo feito na sede da Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PGE), na Avenida Antônio Coelho de Carvalho nº 396, Centro de Macapá, das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, por ordem de chegada.
Os empresários também poderão optar por hora marcada, fazendo o agendamento pelo telefone (96) 984019804 e pelo e-mail: [email protected].
Serão feitos os serviços de cadastro, simulações de parcelamento, efetivação dos parcelamentos com homologação. Os empresários já poderão sair com o desconto, dívida parcelada e exigibilidade do crédito suspenso enquanto cumpridas as exigências de parcelamento.
Com o programa, os empresários terão a oportunidade de se regularizar optando pelo parcelamento ou pelo pagamento a vista.
Desconto e parcelamentos
Para as empresas que já têm o selo do Tesouro Verde, os incentivos são ainda maiores. O desconto de juros e multas será de 95% para quem for regularizar a dívida com o pagamento à vista. Já as empresas não reconhecidas com o selo, o desconto será de 85%.
As negociações podem ser feitas das seguintes formas:
– Em parcela única, com redução de até 95% dos juros e multas;
– Em até 12 parcelas, com redução de até 85% dos juros e multas;
– De 13 a 60 parcelas, com redução de até 75% dos juros e das multas;
– De 61 a 84 parcelas, com redução de até 65% dos juros e das multas.