O vereador Gian do Nae, o empresário Felipe Edson Pinto e Jocildo Lemos, ex-secretário de finanças da Prefeitura de Macapá, na gestão de Roberto Góes, estão sendo denunciados pelo Ministério Público do Amapá por corrupção passiva, corrupção ativa e advocacia administrativa. A ação foi possível porque o Ministério Público Federal compartilhou as provas colhidas durante a operação Mãos Limpas, realizada pela Polícia Federal em 2010.
Com base em laudos da Polícia Federal, o MP afirma que Gian do Nae usou sua influência na Prefeitura de Macapá para agilizar pagamentos à empresa MVB Serviços Ltda, que pertence ao também denunciado Felipe Edson Pinto, e que prestava serviços de recolhimento de lixo hospitalar para a Secretaria Municipal de Saúde. Pelo serviço, o vereador recebeu “vantagem indevida” entre os meses de junho e julho de 2010. O MP não fala de valores. As investigações relevaram ainda, que a atuação do vereador contou com o patrocínio (advocacia administrativa) do terceiro denunciado, Jocildo Lemos, que na época era Secretário Municipal de Finanças.
Vereador Gian do NAE usava influência para conseguir pagamentos
“Os diálogos interceptados trazem detalhes de como os denunciados agiram: primeiramente Felipe Edson solicita que Gian do Nae interceda junto ao responsável pela DA (Departamento Administrativo) da Prefeitura para acelerar o seu pagamento, o que foi de pronto atendido pelo parlamentar”, explica o promotor de Justiça Manoel Edi. “Depois conversa com o denunciado Jocildo Lemos, que além de secretário de Finanças de Macapá, exercia o cargo de presidente da CEL (Comissão Especial de Licitação), querendo saber sobre a “situação” de Felipe, que lhe assegura estar atuando para resolver”, afirma o MP.
Na sequência, as gravações telefônicas revelaram todo o caminho percorrido até que o pagamento, em favor da M.V.B. Serviços Ltda, no valor total de R$ 230,3 mil fosse realizado.“Antes mesmo que a PMM efetuasse o pagamento em favor da empresa de Felipe, o vereador, na certeza de suas articulações, foi flagrado pedindo uma espécie de “adiantamento” da vantagem indevida para mandar confeccionar material de campanha, posto que foi candidato a deputado estadual naquele ano”, revela o promotor de Justiça Éder Abreu, que também subscreve ação.
Na denúncia consta também, que em outras ocasiões o vereador teria utilizado de sua influência para agilizar processos em troca de vantagens indevidas. “Parece ser uma constância, pois em outro caso, no diálogo realizado entre Alexandre da Amapá VIP, preso por contratos fraudulentos/superfaturados na SEED e Superintendência Regional de Agricultura no Amapá, aparece Gian do Nae perguntando a respeito de um pagamento da SEED a Alexandre, e este dizendo que tem um “documento” (propina) para entregá-lo. Tal ingerência é objeto de apuração no Ministério Público Federal”, acrescenta o promotor.
O parlamentar também está denunciado por intermediar fraudes na Superintendência Federal de Agricultura do Amapá e por intermediar a concessão fraudulenta de serviço público para exploração de linhas de Transporte Urbano em favor da empresa Expresso Marco Zero, também de propriedade de Felipe Edson Pinto. Por fim, os promotores que atuaram no caso conseguiram demonstrar absoluta incompatibilidade entre os bens adquiridos pelo vereador e a renda declarada.
SelesNafes.Com tentou entrar em contato com Gian do NAE, Felipe Edson Pinto e Jocildo Lemos, mas não teve sucesso.