Excelentíssimo senhor Senador, Dirigimo-nos a Vossa Excelência para, em primeiro lugar, prestar irrestrita solidariedade ao povo do seu estado, o Amapá, que tanto tem sofrido com o desleixo e a vileza do Governo Federal, em especial do Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, como iremos demonstrar ao longo dessa carta. Os trabalhadores da Eletronorte estão trabalhando arduamente, muitas vezes sem reconhecimento, condições materiais ou apoio da diretoria da Eletrobrás, para reestabelecer o fornecimento de energia aos amapaenses, condição imprescindível para o bem-estar e a cidadania plena desses brasileiros.
Estamos convencidos de que o que ocorreu foi um crime, cometido e negligenciado por muitos atores em diferentes graus de responsabilidade. Podemos também garantir que as empresas Eletrobrás e seus trabalhadores não são os responsáveis pelo problema, embora sejamos nós que estejamos envidando esforços para resolvê-lo, já que a essência de uma empresa pública de eletricidade é justamente esta: garantir que nenhum brasileiro ou brasileira sofra com a falta de energia.
Entretanto, mesmo sabendo da dificuldade do momento, que inclusive adiou as eleições municipais em Macapá, solicitamos a Vossa Excelência que faça uma reflexão serena a respeito das causas dessa tragédia e dos planos do Governo Federal em privatizar a Eletrobrás, o que pode ocasionar inúmeros outros apagões em série pelo país.
É de conhecimento público que houve um incêndio nos 2 transformadores da Linhas de Macapá Transmissora (LMTE). O reserva, que poderia ter entrado em funcionamento para diminuir a tragédia, estava em conserto desde o fim de 2019, com previsão de resolução apenas em maio de 2021, um ano e seis meses depois, tudo sob a anuência do ONS.
Incêndio destruiu 2 transformadores. Reserva estava em manutenção. Fotos: Rodrigo Índio/Seles Nafes
Entretanto, essa precariedade era ainda mais grave, pois as autoridades federais a conheciam há muito tempo, como relevou reportagem do jornal Valor Econômico, de 13.11.2020. Segundo o jornal: “Documentos do Ministério de Minas e Energia, do Operador Nacional do Sistema (ONS) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicam que a subestação atingida, a SE Macapá, operava no limite da capacidade, há cerca de dois anos, e sem condições de religar imediatamente a rede se dependesse de um transformador sobressalente, de “backup”, com indisponibilidade reportada ao ONS há 11 meses. (…) Um dos documentos, ao qual o Valor teve acesso, mostra que um dos problemas com a segurança da linha pode ter ocorrido ainda na concepção do projeto. Em 2004, antes da contratação do grupo espanhol Isolux, quando arrematou o projeto em leilão, o Comitê Técnico de Expansão da Transmissão do MME já indicava a necessidade de a SE Macapá ter ‘três transformadores trifásicos de 13,8 kV-150 MVA e uma unidade reserva’.
Ou seja, estudos preliminares apontaram a necessidade de instalar quatro grandes transformadores na subestação. Três deles deveriam operar em conjunto para que não houvesse sobrecarga, e o quarto, de backup.
O documento do ministério tratava de estudos da Interligação Tucuruí-Macapá-Manaus”. Além disso, a Aneel decidiu recomendar, em março de 2019, a extinção da outorga da Usina Termelétrica Santana, operada pela Eletronorte, alegando que ela não era acionada há algum tempo e gerava muitos custos para o sistema elétrico e para a Eletronorte. Isso aumentou ainda mais a fragilidade do sistema elétrico no Amapá.
A LMTE foi criada pela empresa privada Isolux para construir e operar a concessão desse trecho da linha de transmissão, que finalmente interligaria o estado do Amapá ao Sistema Interligado Nacional. A empresa privada teve problemas financeiros e foi sucedida pela Gemini Energy, controlada pelo fundo abutre Starboard.
Modelo de privatização produzirá tragédia do Amapá em escala nacional
A lógica desse “tipo de investidor” é simplista. Cortar custos com manutenção e segurança para maximizar os lucros. Seguindo essa lógica, o fundo “Starboard Special Situations II Advisory FIC FIM CP”, que detém 80% da Germini Energy, obteve 66% de rentabilidade em outubro de 2020.
É esse modelo de privatização que o Sr. Wilson Ferreira Pinto Junior, presidente da Eletrobras, defende. Uma pulverização das ações da Eletrobras entre fundos de investimento que vão querer o retorno imediato e máximo do que investirem. O resultado será a tragédia do Amapá em escala nacional. Estamos falando de uma empresa que possui metade das linhas de transmissão e um terço da geração deste país continental.
Trata-se de um risco que não carrega nenhum benefício ao país e aos brasileiros. Ao contrário: além do risco real de apagões, as tarifas irão aumentar porque a privatização do Sr. Wilson está alicerçada no fim do regime de Operação e Manutenção das nossas usinas. Ou seja, hoje a Eletrobrás recebe dos consumidores o valor pela geração que cobre os custos de O&M, pois as usinas já foram totalmente pagas pelos consumidores ao longo dos anos.
O que o Sr. Wilson quer é quebrar esse pacto entre Estado, empresa e consumidores e rasgar o contrato. As usinas entrariam no sistema de mercado livre de energia, ou seja, o preço seria arbitrado pela nova Eletrobras privada. Imagine uma empresa privada monopolista com 30 por cento do mercado? Ela ditaria os preços.
Essa situação é tão esdrúxula que é como se o cidadão tivesse quitado seu financiamento imobiliário e, após um tempo pagando apenas as taxas condominiais, além das tarifas de energia e gás, fosse obrigado a pagar de novo pelo financiamento, mas agora sem prazo de quitação e com taxas mensais que variam ao sabor do “novo dono” do imóvel dele.
Outro argumento que podemos levantar contra a privatização é o exemplo do Amapá. Quem está trabalhando sem parar para resolver o problema criado por uma empresa privada? A estatal Eletronorte. Caso ela seja privatizada e ocorra uma nova tragédia dessas em qualquer estado da federação, quem o Estado brasileiro vai chamar? Que empresa privada aceitaria resolver um problema que não é o dela? Que acionista aceitaria correr riscos de perdas sem benefício algum? A Eletrobrás estatal, nesse episódio, provou mais uma vez que é sim estratégica para o país, ao contrário do que dizem os ministros Paulo Guedes e Bento Albuquerque e o presidente da empresa, Wilson Ferreira Pinto Junior.
Sobre este executivo, gostaríamos de compartilhar com o senhor nossa indignação com o desprezo que ele vem tratando a situação no Amapá. Além de não demonstrar reconhecimento pelo trabalho dos profissionais de sua própria empresa, o que é praxe, vindo de quem já nos chamou até de vagabundos, o Sr. Wilson cometeu um gesto de grande desprestígio ao povo amapaense e a Vossa Excelência.
Há uma lista de demissões de profissionais da Eletronorte que será efetivada em janeiro do próximo ano. Quando alguém entra numa lista de demissão, costuma ser afastado das missões mais importantes da companhia, pois está claro, na visão da empresa, que o empregado não “serve mais” para ela. Entretanto, no grupo de profissionais que foram escalados para a grande tarefa de reestabelecer a energia no Amapá, o Sr. Wilson Pinto Junior enviou vários empregados que “não servem mais” para a Eletronorte.
Ora, das duas uma, ou esses profissionais são essenciais, ao contrário do que diz o presidente da Eletrobrás, e a injustiça da demissão precisa ser resolvida imediatamente ou o Sr. Wilson Pinto Junior despreza tanto o sofrimento do povo amapaense que escalou profissionais que ele considerava “dispensáveis” para essa missão. A verdade, Vossa Excelência, é que os trabalhadores do Sistema Eletrobrás e da Eletronorte são qualificados e zelosos pelo trabalho que fazem e são sim capazes de resolver esse problema conforme o país tem testemunhado. Mas é verdade também que o presidente da Eletrobrás parece desprezar o povo amapaense, como despreza os trabalhadores da Eletrobrás.
Ele só pensa nos benefícios individuais que terá ao entregar o patrimônio do povo brasileiro nas mãos dos amigos do mercado. Enquanto ele for presidente da companhia, vai conspirar contra os interesses do país e destratar os trabalhadores, que, por tudo o que fizeram, não só no episódio do Amapá, mas em tantos outros na história, deveriam ser tratados como heróis.
Davi com o ministro Bento Albuquerque na subestação da Isolux/LMTE
A verdade, Vossa Excelência, é que tanto o Sr. Wilson Ferreira Pinto Júnior quanto o Ministro Bento Albuquerque deveriam rever seus procedimentos e parar de ”blindar” a empresa privada espanhola Isolux Ingenieira S/A, responsável pelo apagão em Macapá. Por tudo isso, Vossa Excelência, pedimos seu apoio na luta pela manutenção da Eletrobrás estatal.
A companhia possui hoje R$ 12 bilhões em caixa, e está absolutamente pronta para apoiar a retomada do crescimento do país após a superação desde momento tão terrível de nossa história. Estamos totalmente disponíveis para apresentar mais dados e argumentos em favor da manutenção da Eletrobrás nas mãos do Estado.
Respeitosamente, Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE