Levantamento feito pelo Ministério da Economia, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede), mostra que mais 141 servidores do Amapá passaram a integrar a folha de pagamento da União, por meio da Emenda Constitucional número 98, durante o ano de 2020.
O relatório diz que 4.928 processos analisados entre janeiro e dezembro de 2020, com os nomes relacionados em 37 atas. Desse total, 566 pessoas tiverem seus nomes deferidos em atas com envio de notificação de enquadramento. Outros 178 tiveram os nomes enquadrados em portaria ministerial no quadro federal, e 141 passaram a ser incluídos na folha de pagamento federal.
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues, foi o relator, no Senado Federal, da EC 98 de 2017, orienta que quem ainda não teve o processo deferido ou teve o nome relacionado em ATA para complementar documentos, aguarda parecer ou algum tipo de regulamento pelo Ministério da Economia, precisa aguardar notificação via e-mail por parte da Comissão de Transposição, Depois disso, terá 10 dias para entrar com recurso administrativo.
Randolfe em uma das reuniões com os servidores interessados em migrar ao quadro federal. Fotos: Ascom/Randolfe
“Foi essa emenda que permitiu que pessoas que tiveram qualquer tipo de vínculo empregatício com o Amapá, ou com as prefeituras municipais, por um período de 90 dias, pudessem ter a opção de serem reconhecidos como servidores ou empregados federais”, explicou Randolfe
Ele também foi o relator-revisor da regulamentação da Emenda Constitucional (EC) número 79, de 2014, que possibilitou que os servidores com vinculo permanente pudessem ser transpostos para o quadro de pagamento Federal.
Transposição
As Emendas Constitucionais 79 e 98 já possibilitaram a transposição de aproximadamente 3 mil servidores, que saíram da folha do Governo do Amapá e dos Municípios, para receber pela folha federal.
Segundo o Ministério da Economia, a transposição gerou uma economia aos cofres do Governo Estado do Amapá e da Prefeitura Municipal de Macapá de R$ 384 milhões por ano, sendo R$300 milhões/ano de economia para o governo estadual e outros 84 milhões/ano de economia para Prefeitura de Macapá.