O deputado federal Acácio Favacho (PROS-AP) está pressionando na Câmara dos Deputados pela votação do Projeto de Lei 2485/2019, que restringe o cancelamento do plano de saúde quando o trabalhador tiver com salário atrasado, parcelado ou não esteja recebendo a remuneração integralmente – como na atualidade, por causa da pandemia.
O projeto foi apresentado por ele ainda em 2019. O parlamentar ressalta, especialmente em meio à pandemia, a importância de o texto ser aprovado.
De acordo com o texto, os planos de saúde só poderão cancelar o contrato com o consumidor após 90 dias consecutivos de inadimplência e desde que o mesmo seja notificado em até 80 dias. A medida vale para planos de saúde individuais e coletivos.
“Sabemos que o poder aquisitivo das pessoas diminuiu com essa pandemia. Além disso, empresas estão fechando. Todos os dias há notícias de servidores e empregados com salários atrasados, parcelados, além das demissões em massa, a partir de decisões de fechamento de grandes empresas. É preciso aprovar essa proposta para garantir ao trabalhador que seu plano de saúde não será cancelado de imediato. Na pandemia sabemos que muitas famílias estão sofrendo com desemprego, não podemos deixá-las desamparadas”, afirma o parlamentar.
Pela proposta, em contratos cancelados unilateralmente pelos planos de saúde após 90 dias consecutivos de não pagamento em virtude de salário atrasado ou parcelado do consumidor, não será contado novo prazo de carência em uma possível renovação do plano.
“Hoje o Sistema Único de Saúde não tem sido capaz de atender às necessidades de todos os 26 estados e o Distrito Federal, por isso, reforçamos a necessidade de aprovação desse projeto”, destaca Favacho.
A Projeto de Lei 2485/2019 ainda não foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas tramita apensado a outro projeto e encontra-se pronto para ser votado no Plenário da Casa.