Por SELES NAFES
O juiz Jucélio Fleury, da 4ª Vara Federal do Amapá, condenou a 3 anos de prisão o ex-diretor do Instituto de Terras do Amapá (Imap), Luís Henrique Costa. Ele respondia a uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal por ocultação de documentos públicos por 10 vezes. A prisão foi substituída por medidas alternativas.
Foi a primeira vez que um ex-diretor do Imap foi condenado à prisão. No caso de Luís Henrique Costa, contudo, a pena, que já eram em regime semiaberto, foi transformada em pagamento de multa de R$ 16 mil, além de prestação de serviços comunitários.
Em 2017, ele foi preso em flagrante na residência dele durante a Operação Quantum Debeatur, da Polícia Federal e MPF, que investigava a distribuição de créditos florestais fictícios a pessoas físicas e empresas. Os créditos teriam sido criados com a inserção de dados falsos no sistema, entre os anos de 2014 e 2016.
Na residência dele, foram encontrados 10 processos do Imap que saíram do órgão sem autorização do setor responsável. Na época da operação, ele alegou que a esposa, que é servidora do instituto, teria levado os documentos para análise em casa, mas as investigações demonstraram que eles nada tinham a ver com o setor em que ela trabalhava. A direção do instituto também confirmou que os documentos haviam sido extraviados.
2017: Operação Quantum Debeator, da PF
“Primeiro, ainda que se aceite a tese defensiva de que sua esposa foi a responsável por levar tantos documentos oficiais para a própria residência, na função de servidora do órgão, o fato é que não havia nenhuma autorização prévia expressa ou formalmente emitida para carga profissional, já que nem o setor em que ela trabalhava sabia informar o paradeiro dos referidos processos”, comentou o magistrado.
Luís Henrique poderá recorrer da sentença ao TRF.