Por SELES NAFES
O Ministério Público Eleitoral está recorrendo da decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que manteve os mandatos de dois deputados estaduais do PTC, mesmo reconhecendo que o partido fraudou a cota de gênero nas eleições de 2018. Para o MP, os deputados foram beneficiados com o crime.
O julgamento que gerou o acórdão, parcialmente contestado pelo MP Eleitoral, foi realizado no dia 26 de janeiro. Por 4 votos a 3, o pleno do tribunal reconheceu que o PTC usou candidatas laranjas apenas para complementar a cota de 30% de candidaturas femininas.
Uma das candidatas à deputada estadual chegou a receber mais de R$ 20 mil do fundo especial para a campanha dela, que nem foi levada às ruas. Ela mesma confessou no processo que pediu votos para outro candidato. Outra afirmou que nem sabia o próprio número na urna de votação.
Em 2018, o PTC conseguiu eleger os deputados Jesus Pontes e Jaime Perez. No recurso, o MP afirma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já fixou entendimento de que, nestes casos, a punição é a cassação de todos os eleitos pelo partido ou coligação. A maioria dos julgadores entendeu que os dois parlamentares não participaram do crime, o que é classificado no recurso pelo MP como omissão da corte.
Voto vencido no julgamento de janeiro, o presidente do TRE, desembargador Rommel Araújo, chegou a dizer que se tratava de um dos maiores casos de estelionato eleitoral já aplicados contra a justiça eleitoral do Amapá.
Além da cassação dos mandatos, o MP quer a anulação de todos os votos do PTC, o que deve mudar o resultado geral da eleição para deputado estadual. O recurso será julgado pelo TSE. mas ainda sem data definida.