Por RODRIGO ÍNDIO
Nesta terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto que estabelece obrigação aos postos de combustíveis de divulgar detalhes sobre os preços dos produtos e os impostos que compõem o valor total.
Diante da publicação, o Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Defesa dos Consumidores realizou reunião com os presidentes dos Procons dos Estados e Distrito Federal para alinhar estratégia de implementação dos dispositivos estabelecidos no decreto.
Diretor-presidente do Procon do Amapá, Eliton Franco, participou do encontro para definir estratégias de fiscalização do decreto. Foto: Reprodução
Segundo o decreto n° 10.634/2021, que entra em vigor num prazo de 30 dias, os postos revendedores ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento.
Esse painel deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador, o preço de referência e os valores de ICMS, PIS/Pasep/Cofins e da CIDE-combustíveis.
Caso ofereçam descontos, os postos deverão ainda detalhar seus preços reais, valores promocionais e valores dos descontos, incluindo aqueles relacionados a aplicativos de fidelização.
Postos ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos por meio de painel afixado em local visível. Fotos: Marco Antônio P. Costa/SN
Para o diretor-presidente do Procon do Amapá, Eliton Franco, que participou do encontro virtual, o consumidor terá papel fundamental para esta fiscalização.
“Nesta reunião definimos uma força-tarefa no sentido de fiscalizar estes empreendimentos para que cumpram as regras e claro estaremos atentos as práticas de preço abusivo do combustível”, ressaltou Franco.