Nessas últimas semanas muito se ouviu falar de Caixas Escolares, principalmente porque o ano letivo na rede estadual teve que ser adiado por conta de problemas nesses caixas. Mas, o que é um Caixa Escolar? Em resumo, um Caixa Escolar é uma associação civil de direito privado, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, que credencia a escola a receber e administrar recursos financeiros destinados ao suprimento de suas atividades básicas como merenda escolar e transporte de alunos.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, que administra 402 escolas, os caixas escolares começaram a ter problemas com a Justiça desde o final de 2011. Entretanto, em 2014, o bloqueio judicial foi massificado em razão de ações trabalhistas de prestadores de serviço, contratados pela Unidade Descentralizada de Execução da Educação (UDE), que deixou de pagar FGTS, INSS e até mesmo salários, por vários meses a esses prestadores de serviços.
No fim do ano passado servidores do Caixar Escolar fizeram manifestação
Conforme dados divulgados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), somente em 2014, deixaram de ser pagos merendeiras, serventes, vigilantes, transportadores escolares e fornecedores. Esses débitos somam o montante de R$ 350 milhões – onde também estão incluídos os gastos com manutenção das escolas.
A secretária de Estado da Educação, Conceição Medeiros, afirma que a dívida mais grave é das merendeiras e serventes – trabalhadores da UDE. Sem juros e correção monetária, esse débito, que compreende o INSS, Receita Federal e atraso de pagamento de agosto a novembro, totaliza R$ 117 milhões.
Segundo a secretária, com a vigilância, serviço terceirizado, o déficit de outubro a dezembro ultrapassou a cifra de R$ 14 milhões. Para a manutenção das escolas, de junho a novembro de 2014, não foram repassados a quantia de R$ 4,7 milhões.
No setor de transporte escolar, serviço que é pago através do caixa escolar, a dívida de setembro a dezembro do ano passado somou R$ 11,7 milhões. Já em relação ao débito com fornecedores de alimentos para a merenda escolar e manutenção, sem a totalidade da zona rural, o valor já ultrapassa os R$ 11 milhões.
No ano passado vários protestos aconteceram em Macapá por conta dos problemas de pagamento devidos pelos Caixas Escolares. Merendeiros e serventes pararam as atividades porque não receberam nenhum centavo para passar o Natal. Estudantes também foram às ruas exigindo melhorias estruturais nas escolas.