Por SELES NAFES
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá manteve as condenações criminais de três ex-diretores do extinto Imap (Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial) a mais de quatro anos de prisão em regime semiaberto por dispensa indevida de licitação. Além deles, também foram condenados à prisão dois empresários donos de oficinas mecânicas.
Os cinco haviam sido condenados em 2019, numa ação penal na 1ª Vara Criminal de Macapá, e recorriam ao tribunal alegando falta de provas. O Ministério Público do Estado afirma que duas oficinas foram contratadas sem licitação entre os anos de 2015 e 2017, e mesmo assim chegaram a receber pagamentos que variaram entre R$ 7,5 mil e R$ 15 mil. No entanto, quando novos pagamentos atrasaram, os veículos do Imap foram abandonados e depenados.
Ao ex-presidente do Imap, Luís Henrique Costa, coube a maior condenação: 4,4 anos e devolução de R$ 50 mil, além do pagamento de multa. Além dele, a ex-diretora financeira Janaína Lopes e o ex-chefe de gabinete, Josiel Silva, foram condenados às mesmas penas e também à devolução de dinheiro e pagamento de multas.
Os empresários Wilhame Silva e Waldiely Silva também foram condenados à prisão e pagamento de valores. Somadas todas as condenações, os réus terão que desembolsar quase R$ 400 mil. Todos poderão recorrer em liberdade.
No tribunal, o relator do recurso, desembargador Carlos Tork, avaliou que as penas da 1ª Vara Criminal foram coerentes com os crimes cometidos.