Por SELES NAFES
Se depender do Ministério Público do Estado, acabou a farra de reconduções nas mesas diretoras da Assembleia Legislativa do Amapá e das câmaras de vereadores. A chefe do MP Estadual, Ivana Cei, emitiu recomendação advertindo que a continuidade de reeleições poderá gerar ações judiciais.
O fenômeno das reeleições sucessivas não é de hoje. Em 2010, Moisés Souza inaugurou um período de eleições antecipada, estratégia que virou mania nas gestões posteriores e se alastrou pelas 16 câmaras municipais. Atualmente, Kaká Barbosa (PL) está no terceiro mandato que só terminará em 2023.
Na Câmara de Macapá, Marcelo Dias segue o exemplo. Em agosto do ano passado, seis meses antes do prazo, ele conseguiu convencer seus colegas a garantir a sua reeleição, antecipadamente, até 2024. O novo mandato começou somente em fevereiro deste ano.
Na recomendação do MP, publicada ontem (17) no Diário Oficial, Ivana Cei cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a recondução sucessiva só é permitida uma vez, independentemente de ser ou não um novo mandato legislativo. Além disso, o Artigo 57 da Constituição Federal fixa a eleição das casas legislativas sempre no dia 1º de fevereiro, a cada dois anos.
Ivana Cei: prevenção de ações judiciais. Foto: Seles Nafes
Marcelo Dias: segundo mandato antecipado. Foto: Seles Nafes/Arquivo SN
A recomendação também foi endereçada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e será monitorada pelos promotores de justiça das comarcas.
“Destaca-se que, embora esta Recomendação não possua caráter vinculativo e obrigatório, é meio extrajudicial voluntário e amigável de prevenção de ações judiciais”, adverte a procuradora-chefe.