Por SELES NAFES
A justiça absolveu todos os policiais militares do antigo Batalhão de Rádio Patrulhamento Motorizado (BRPM), atual Força Tática da PM do Amapá, acusados de dois homicídios durante uma ocorrência de invasão ao Banco Santander, no Centro Comercial de Macapá. Na intervenção, um assaltante e um vigia da OAB morreram.
Na madrugada de 10 de abril de 2017, uma viatura da PM percebeu movimentação suspeita dentro da agência e chamou reforços. De acordo com os autos do processo, os bandidos tinham furtado armas do banco e fugiram pela parte de trás do prédio que se conecta com a sede da OAB.
Ao chegarem no local, os policiais do BRPM afirmaram que foram recebidos a tiros e revidaram. Adriano Fortunato da Silva, de 30 anos, que estava de plantão como vigia da OAB, e Alessandro de Lima Ferreira, um dos assaltantes, foram baleados. Eles ainda foram socorridos com vida, mas morreram no Hospital de Emergência de Macapá. Outros dois criminosos que se esconderam no forro da OAB foram presos (um deles era menor), e o motorista que dava apoio nunca foi identificado.
A Polícia Civil indiciou os policiais pela morte do vigia. O Ministério Público chegou a oferecer denúncia contra os quatro em janeiro de 2019, mas, depois de depoimentos e análise de provas, os promotores passaram a pedir a absolvição sumária da guarnição.
Para a defesa e o MP, os policiais agiram em legítima defesa ao revidar aos tiros disparados por Alessandro e pelo vigia Adriano Fortunato, que estaria participando do crime. Alessandro foi morto com um tiro e Adriano com quatro. Dois revólveres calibre 38 com 9 munições deflagradas foram apresentados pelo BRPM na delegacia.
Na época, parentes de Adriano alegaram que ele foi morto por engano pelos policiais, e que a vítima estava estudando no interior da OAB para um concurso público quando os policiais chegaram.
No entanto, o exame residuográfico acusou chumbo nas mãos dele e de Alessandro. A juíza Luciana Camargo, da Vara do Tribunal do Júri de Macapá, entendeu que não há provas de que houve excesso por parte dos policiais.
“Ele estava armado e atirando na direção dos policiais. Se todos vinham atirando, evidente que o vigia também, por isso foram absolvidos todos os nossos constituintes. Tanto o MP quanto a defesa pediram a absolvição. O MP se convenceu que os policiais agiram em legítima defesa, combatendo os que estavam atacando”, comentou o advogado Charles Bordalo, que atuou com Nice Bordalo na defesa dos policiais.