Ação é movida pela deputada estadual Luciana Gurgel. Foto ilustrativa
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Por SELES NAFES
A deputada estadual Luciana Gurgel (PMB) ingressou na justiça com uma ação contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Amapá para anular a decisão do órgão que suspendeu a CNH dela. O procedimento administrativo do Detran se refere a uma autuação por ‘manobra perigosa’ em uma Ferrari, como da foto acima.
De acordo com o mandado de segurança com pedido de liminar ajuizado por Luciana no último dia 26, a infração de trânsito teria ocorrido no dia 18 de março de 2017.
Luciana Gurgel afirma que era dona de uma Ferrari Califórnia. O veículo foi autuado por ‘manobra perigosa mediante arrancada brusca’ na Rodovia Duca Serra, próximo da AABB, o que rendeu processo administrativo com a suspensão da CNH por três meses.
No entanto, a notificação da penalidade, segundo ela, teria sido expedida apenas no dia 7 de janeiro deste ano, contrariando a legislação que determina a notificação em no máximo 30 dias.
Luciana Gurgel tenta anula suspensão da CNH
Na ação, ela requer a suspensão do processo administrativo até a decisão final, e no mérito da ação a decadência do direito de punir ao Estado. O processo com pedido de liminar será julgado pela 6ª Vara Cível de Macapá.
Atualmente, dependendo do modelo, uma Ferrari Califórnia custa em média R$ 1,4 milhão.
