Prefeitura é condenada a pagar R$ 100 mil por danos arqueológicos

A Prefeitura de Oiapoque, município localizado a 590 km de Macapá, foi condenada pela Justiça Federal a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos à comunidade quilombola de Vila Velha do Cassiporé.

A sentença é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amapá. O caso ocorreu em 2019. Segundo o MPF, lideranças da comunidade de Vila Velha do Cassiporé procuraram o órgão para relatar que, sem consulta prévia e sem anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o município executou obras de pavimentação na área do quilombo.

Diante dos indícios de danos arqueológicos e alterações na geografia da região, o Iphan realizou inspeção. A autarquia constatou a abertura de vias que não existiam na comunidade e buscou mensurar a proporção dos danos ao patrimônio arqueológico.

“Em relação aos danos, embora não tenha sido possível mensurar o real impacto, restou demonstrado que a movimentação do solo pode ter contribuído para o remexido, transporte, moagem ou aterramento de testemunho de cerâmica, pedra lascada, estruturas de combustão, arte funerária”, pontuou o juízo federal na sentença.

O valor deve ser revertido em políticas públicas em favor da comunidade quilombola de Vila Velha do Cassiporé, visando a preservação ou recuperação da área afetada.

A Justiça também fixou prazos para que o projeto de recuperação da área seja executado. A proposta deverá ser desenvolvida por profissional habilitado e apresentada em até 90 dias após o trânsito em julgado. A execução terá de ocorrer em menos de 1 ano, sob a supervisão do Iphan.

Se descumprir as determinações, o Município de Oiapoque está sujeito ao pagamento de multa diária.

Além da multa, a justiça impôs a obrigação de cumprir a legislação relacionada à consulta prévia de indígenas, quilombolas e ribeirinhos no planejamento de obras e empreendimentos nas adjacências ou no interior dos seus territórios.