O vereador Dudu Tavares (PDT) questiona um empréstimo de R$ 200 milhões que o prefeito de Macapá, Dr. Furlan (sem partido), pleiteia.
O projeto de lei nº 021/2022-PMM, que trata da operação financeira, foi lido na sessão de terça-feira (8) da Câmara Municipal de Macapá.
Nele, o prefeito pede autorização para acesso ao crédito milionário com a realização de uma chamada pública para contratação da instituição bancária que ofertar maior tempo de carência e menor taxa de juros.
O PL descreve que os recursos são destinados a investimentos em “infraestrutura, bens e serviços”. Agora, o projeto começará a tramitar nas comissões da Casa até entrar em pauta para votação.
Tavares enfatizou que a sua preocupação se dá em razão dos valores que o prefeito Furlan recebeu em caixa quando assumiu a prefeitura, dos valores decorrentes do depósito feito pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), R$ 381,7 milhões, que para o parlamentar indicam ser desnecessário esse pedido de novo empréstimo.
Projeto de empréstimo é de autoria da Prefeitura de Macapá. Foto: Arquivo/SN
Por isto, ele quer uma Audiência Pública para discutir a matéria com a população, Sindicatos, classes do funcionalismo público, Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) e com o Ministério Público do Estado (MP/AP).
“Na Lei que encaminhou à Câmara Municipal, o senhor prefeito não detalha a finalidade, não traz o Plano de Utilização, não diz onde vai ser aplicado o montante. É muito lacônica. Considerando que esse empréstimo vai ter impacto nas próximas gestões, é preciso que tenhamos cuidado para não superendividar o município, e lá na frente gerar prejuízo e impacto para a vida dos servidores, para as políticas públicas essenciais como Saúde, Educação, Saneamento e Mobilidade Urbana”, ressaltou Dudu Tavares.
Prefeito de Macapá, Antônio Furlan pleiteia operação de crédito de R$ 200 milhões. Foto: Arquivo/SN
Ele solicitou ao TCE exame preliminar do Projeto de Lei e informações técnicas de acordo com as auditorias já realizadas e as contas até então prestadas pela atual gestão, acerca da capacidade de endividamento do município de Macapá e do eventual risco de colapso das contas públicas nos próximos 12 anos, consideradas as diretrizes constantes da Lei de Responsabilidade fiscal e as normas que Direito Financeiro que devem reger a Administração Pública.
O vereador também enviou ofício à prefeitura, onde solicita detalhamentos da utilização do valor que se pretende emprestar, do impacto financeiro e sobre o limite prudencial para investimentos e resguardo da folha de pagamento do empréstimo em caso de aprovação.