Por ANDRÉ ZUMBI
Usuários de energia elétrica do Amapá estão procurando o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) para se queixar de uma suposta a falta de transparência da CEA Equatorial. A principal queixa é de que faltam informações claras sobre o último aumento.
A empresa, notificada pelo Procon em 28 dezembro de 2022, diz que tem o direito de aplicar o reajuste integral concedido pela Aneel.
A tarifa de 36,08% sobre a conta de energia no Amapá está em vigor desde o dia 13 de dezembro, depois de um embate judicial entre Ministério Público Federal e Agência Nacional de Energia Elétrica, que concedeu o aumento.
O presidente do Procon, Luís Pingarilho, acredita que a empresa não pode cobrar a nova tarifa no período entre 13 e 21 de dezembro, quando o reajuste estava suspenso pela justiça. Consumidores afirmam que não houve abatimento nos valores.
Outra reclamação diz respeito à transparência dos dados sobre os reajustes dos últimos cinco anos, o que, segundo o presidente, deveria estar à vista da sociedade na página da empresa na internet.
Consumidores reclamam que não está claro se o novo aumento foi aplicado ou não no período em que a justiça suspendeu o reajuste
“Ou seja, se qualquer pessoa da sociedade for acessar não vai ver essa tabela de reajuste. Eles têm o dever de informar. O consumidor precisa ter um parâmetro sobre esse aumento. Eles nos informaram que a partir deste mês vão fazer um tipo de panfleto passando as informações aos consumidores, não só sobre o reajuste, mas de como eles estão aferindo os contadores. Precisa trazer mais à luz as informações. Está muito nebuloso”, reclamou o Pingarilho.
Desligamentos
Sobre os desligamentos sem aviso, Pingarilho diz que a empresa também acumula queixas.
Para responder aos anseios da população sobre esse assunto, Pingarilho disse que o Procon uniu forças com outros órgãos, empresários e sociedade civil e passou a fazer parte do Fórum permanente criado pelo Ministério Público Federal, que tem o objetivo de fiscalizar as ações da empresa na prestação de serviço à sociedade.
O que diz a Equatorial
A CEA Equatorial informou que a retomada do faturamento das contas de energia, com base no valor do reajuste, se deu a partir da suspensão das decisões proferidas pela justiça. Ou seja, a justiça reconheceu o direito ao reajuste, por isso o período a partir de 13 de dezembro será cobrado.
“Desde o anúncio da homologação do reajuste, a CEA tem prestado os esclarecimentos relacionados à sua aplicação ao Procon-AP, Ministério Público Estadual e demais instituições. A empresa esclarece novamente que o reajuste é um ato discricionário da Aneel e que cabe à CEA Equatorial, assim como todas as demais concessionárias de serviço público, atender as determinações advindas do agente regulador”, respondeu a empresa.