Da REDAÇÃO
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para intensificar a fiscalização no carnaval de Santana, a 17 km de Macapá.
O evento de micareta será realizado de 18 a 25 de fevereiro com recursos públicos.
Entre as condições estabelecidas no documento estão a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro; controle rígido da qualidade dos alimentos; credenciamento e capacitação dos ambulantes; execução da limpeza durante e após o evento; controle da poluição sonora; vistorias diárias nas estruturas utilizadas para a festividade; entre outras medidas necessárias para garantir a segurança e o sucesso do Carnaval.
O TAC foi assinado pela promotora de Justiça Gisa Veiga e o promotor Miguel Ferreira, com representantes da Fundação de Cultura do Município de Santana (Sancult), Liga dos Blocos de Micaretas e Carnaval do Município de Santana (Liblomica); representantes de comerciantes ambulantes e presidentes de oito agremiações carnavalescas (blocos) santanenses.
Promotores explicaram as medidas previstas no TAC para organizadores
Termo foi assinado na terça-feira, 7, no MP em Santana. Fotos: Ascom/MP
Além disso, as entidades se comprometeram em adotar condutas preventivas para evitar a ocorrência de violência ou qualquer tipo de agressão entre os brincantes dos blocos.
“Com o TAC, visamos a segurança da população e a rígida fiscalização em relação ao impacto ambiental, poluição sonora, horário de encerramento das noites de Carnaval. No caso da participação de crianças e adolescentes, os organizadores são obrigados a assegurar a observância do ECA, no sentido do resguardo dos seus direitos, bem assim as normas relativas ao ingresso e permanência do público juvenil no evento.
O MP-AP atuará em regime de plantão durante as festas, com o intuito de acompanhar o cumprimento da recomendação”, frisou a promotora de Justiça Gisa Veiga.