Da EQUIPE SOUSA ADVOGADOS, de Macapá
O Auxílio Reclusão é um benefício concedido aos dependentes do segurado do INSS que está preso. No entanto, há uma série de requisitos que devem ser cumpridos para que os dependentes tenham direito ao benefício.
Neste texto, vamos esclarecer se qualquer pessoa presa tem direito ao Auxílio Reclusão.
O que é o Auxílio Reclusão?
O Auxílio Reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS que está preso em regime fechado. O objetivo é garantir uma renda mínima para a família do preso durante o período de reclusão.
Quem tem direito ao Auxílio Reclusão?
Para ter direito ao Auxílio Reclusão, é necessário que o segurado do INSS que está preso tenha contribuído para a Previdência Social. Além disso, é preciso que ele tenha qualidade de segurado, ou seja, esteja em dia com as suas contribuições.
Em primeiro lugar, para que os dependentes tenham direito ao benefício, é preciso cumprir alguns requisitos:
Cônjuge ou companheiro(a): devem comprovar a união estável ou o casamento civil e não estar separado de fato ou judicialmente;
Filhos: devem ter menos de 21 anos ou ser inválidos;
É preciso comprovar que segurado preso é de baixa renda. Foto: Arquivo/SN
Qualquer pessoa presa tem direito ao Auxílio Reclusão?
Não. Como explicado anteriormente, para ter direito ao Auxílio Reclusão é necessário que o segurado do INSS que está preso tenha contribuído para a Previdência Social e tenha qualidade de segurado.
Ou seja, se a pessoa que está presa nunca contribuiu para a Previdência Social, ela não terá direito ao benefício e, consequentemente, seus dependentes também não terão direito.
Além disso, é preciso comprovar que segurado preso é de baixa renda.
E se o preso não tiver dependentes?
Se o segurado do INSS que está preso não tiver dependentes, não há direito ao Auxílio Reclusão. O benefício é exclusivo para os dependentes do segurado.
Como solicitar o Auxílio Reclusão?
Para solicitar o Auxílio Reclusão, os dependentes do segurado do INSS que está preso devem comparecer a uma agência da Previdência Social com os seguintes documentos:
- Documentos pessoais do segurado e dos dependentes;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social do segurado;
- Comprovante de contribuição do segurado à Previdência Social;
- Comprovante de reclusão do segurado, emitido pela autoridade competente.
Por fim, a solicitação também pode ser feita através do Meu INSS.