Por ANDRÉ SILVA
A Receita Estadual do Amapá garante que nova alíquota de ICMS do combustível vai impedir sonegações fiscais. O ICMS unificado para todos os estados e o DF sobre a gasolina começa a vigorar na quinta-feira (1º), no valor R$ 1,22.
A lei complementar 192/2022 abrange, ainda o diesel e o biodiesel, que passa a ter cobrança de R$ 0,94 de ICMS por litro. Já para o GLP (gás de cozinha) o valor fixo é de R$ 1,25. Estes valores já estão em vigência desde 1º de maio. O segundo momento acontece com a gasolina, a partir de 1º de junho.
A nova alíquota da gasolina será elevada em R$ 0,30 no estado para poder atingir os R$ 1,22 que a nova regra obriga. No entanto, de acordo com o fiscal da Receita Estadual do Amapá, Marconi Santiago, pode ser que o preço médio da gasolina não chegue a R$ 5 em Macapá.
Marconi destacou que a nova tributação traz mais segurança fiscal para as contas do estado, evitando fraude por parte de empresários.
Santiago: quadrilhas simulavam vendas para o Amapá e mandavam para o Rio de Janeiro. Foto: André Silva
“Havia empresas que compravam gasolina num estado que tinha alíquota menor, e desviava esse combustível para um estado que tinha uma alíquota maior. Nós fomos vítimas disso também. São quadrilhas que simulavam vendas para o Amapá e mandavam para o Rio de Janeiro, que naquela época tinha alíquota de 31%. Isso acontecia em vários estados”, revelou o fiscal.
Perda na arrecadação
Em 2021, o Amapá praticava a alíquota de ICMS de 25%. Em 2022 ela desceu para 18%. De acordo como fiscal, o Estado teve uma perda na arrecadação de aproximadamente R$ 80 milhões com a redução naquele ano. Mas, segundo ele, a União garantiu que a perda seria recomposta parcialmente para os estados.
O novo modelo de tributação já deve trazer a reposição de parte desta perda.
“Devemos deixar claro para o contribuinte que vamos ter um aumento de alíquota de R$ 0,30, mas que isso não quer dizer, necessariamente, que teremos um aumento na bomba. Teremos que perceber isso na semana que vem. Até porque a experiência que tivemos com o óleo diesel foi bastante positiva. Tivemos um incremente de ICMS de R$ 0,10. No entanto, na bomba com a nova política de preço, baixou para R$ 0,88 o preço do óleo diesel”, ressaltou o fiscal.