Por ANDRÉ SILVA
O Governo do Amapá abriu oportunidade para proprietários de veículos automotores em débito com o Departamento Estadual de Trânsito regularizarem as pendências junto ao órgão e circular legalmente.
Eles poderão parcelar dívidas em até 48 vezes e o governo espera uma arrecadação superior ao Refis 2021, que foi de R$ 6 milhões.
A edição 2023 do Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) foi lançada na manhã desta terça-feira (13) no Detran, na zona norte de Macapá, onde o governador Clécio Luís (SD) assumiu o decreto que autoriza as medidas fiscais.
Da frota atual de 234 mil veículos, 145 mil deles têm algum tipo de débito com o órgão. Nos pátios do Detran, existem 8 mil veículos apreendido e a expectativa é que pelo menos 500 sejam liberados após a adesão do proprietário ao Refis 2023.
Lançamento do programa ocorreu na sede do Detran. Fotos: André Silva
O programa vai permitir que os proprietários de veículos possam pagar os débitos em parcelas que variam de 12 a 48 vezes e os descontos em juros e multas vão de 50 a 100%. Veja condições:
I – em até 12 (doze) parcelas, com redução de 80% (oitenta por cento) dos juros e das multas punitivas e moratórias;
II – de 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) parcelas, com redução de 70% (setenta por cento) dos juros e das multas punitivas e moratórias;
III – de 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis) parcelas, com redução de 60% (sessenta por cento) dos juros e das multas punitivas e moratórias;
IV – de 37 (trinta e sete) a 48 (quarenta e oito) parcelas, com redução de 50% (cinquenta por cento) dos juros e das multas punitivas e moratórias.
Os débitos consolidados das taxas de serviço de veículos poderão ser pagos à vista ou em até 12 parcelas.
Governador Clécio: ” a gente vai fazer para facilitar a vida do cidadão e injetar dinheiro na economia”
Clécio ressaltou que, as edições anteriores do Refis eram apenas para pagamento de débitos de IPVA, mas desta vez, as condições facilitadas de pagamento se estendem a outras taxas.
“Estamos fazendo para tudo: qualquer taxa, qualquer tipo de serviço que estiver atrasado, a gente vai fazer para facilitar a vida do cidadão e injetar dinheiro na economia. Eu vejo que quando esse recurso entra nos cofres do governo ele é aplicado de várias formas”, reforçou o governador.
O diretor do Detran, Rorinaldo Gonçalves, explicou que a iniciativa só não vai alcançar as multas que já estão cadastradas na dívida ativa. Esse tipo de situação acontece quando todos os esforços de cobrança de forma administrativa se esgotam.
Diretor do Detran, Rorinaldo Gonçalves: iniciativa só não vai alcançar as multas que já estão cadastradas na dívida ativa
“Não deu tempo de articular com a PGE essas multas. As multas, que ainda estão sob a competência do Detran, nós estamos parcelando”, explicou o diretor.
Os proprietários de veículos já podem optar pelo refinanciamento das dívidas a partir desta terça (13) diretamente no órgão ou pelo site da instituição.