Por LEONARDO MELO
O desembargador Carlos Tork, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), deu prazo de três dias úteis para que a Vara de Execuções Penais explique porque permitiu que fossem para o regime semiaberto presos de alta periculosidade sem um parecer do Ministério Público do Estado. Está na mesa de Tork um mandado de segurança assinado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Celso Ramos, subprocurador, coordenadora do Centro Integrado e por promotores da execução penal.
A ação afirma que a Vara de Execuções tem atuado de forma abusiva e ilegal ao não pedir a opinião do Ministério Público antes de decidir a progressão de apenados em massa. O MP cita como exemplo quase duas dezenas de processos em que os detentos foram beneficiados com regimes mais brandos de cumprimento das penas.
Entre os beneficiados, segundo os promotores e procuradores, estão chefes de facção; apenados que respondem a vários processos; possuem comportamentos duvidosos dentro da prisão; tiveram faltas graves durante o cumprimento da pena; ou possuem histórico de fugas do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
Procurado pelo Portal SN, o juiz João Matos Júnior, que coordena a Vara de Execuções Penais, informou que só se manifestará no processo.
O desembargador deu prazo para que o magistrado se manifeste sobre cada um dos processos listados na ação. O Ministério Público quer uma liminar para suspender todas as decisões, e no julgamento final a anulação das progressões.