Por SELES NAFES
O tráfego intenso de veículos pesados na parte da Rodovia AP-070 que passa por dentro da vila do Curiaú, área remanescente de quilombo no Amapá, virou um processo judicial. O Ministério Público do Estado alega inércia e negligência do poder público e ajuizou pedido para que o Estado e a prefeitura implementem medidas urgentes de controle. A ação foi indeferida em primeira instância, mas o tribunal ainda poderá julgar recurso.
O processo foi julgado pelo juiz Moisés Diniz, da 5ª Vara Cível de Macapá. O MP quer a implantação de fiscalização eletrônica para reduzir a velocidade dos veículos, balança de rodagem, sinalização e outros “elementos de proteção e segurança rodoviária que fiscalizem e diminuam o intenso tráfego de veículos de carga pesada na área urbana da Vila do Curiaú”.
A prefeitura alegou que não cabe ao município gerir esse tipo de problema. Também no processo, o Estado afirmou que está planejando obras para melhorar a segurança e o pavimento da rodovia, citando a retirada de pórtico, restauração da Rodovia AP-070, construção de 2 faixas elevadas de travessia de pedestres e fornecimento de material técnico para sinalização horizontal.
Ao analisar o argumento do governo, o magistrado entendeu que o Estado provou que não está sendo negligente com o cenário no Curiaú.
“Diante da complexidade inerente a estas questões é que não cabe ao Poder Judiciário substituir a vontade do administrador para impor a sua visão de mundo ou o que entende mais urgente em detrimentos de tantas outras questões sociais igualmente relevantes”, analisou o juiz.