Por SELES NAFES
O atendimento polêmico de um advogado que exibiu o celular a um preso no novo pavilhão de segurança máxima do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), gerou uma crise entre as polícias Civil, Penal e a OAB. A Ordem dos Advogados, seccional do Amapá, tem sido criticada por, supostamente, não apurar a conduta do defensor. Por outro lado, a entidade afirma que os processos disciplinares são sigilosos e alega que filmar o atendimento ao preso foi um procedimento inadequado.
No dia 9 de novembro, um advogado (de nome não divulgado) foi filmado pelo sistema de segurança exibindo a tela do celular e áudios ao preso no parlatório. Os detentos são proibidos de usar celular. O atendimento foi interrompido e o advogado recebeu voz de prisão. Após prestar esclarecimentos no Ciosp, ele acabou sendo liberado.
O Sindicato da Polícia Civil divulgou nesta sexta-feira (24) uma nota apoiando a postura do diretor e delegado Luiz Carlos Gomes Júnior, afirmando se tratar de um policial que é reconhecido pelo zelo com os direitos humanos e garantias da advocacia. Ainda segundo a entidade, o diretor tem demonstrado compromisso com a integridade do presídio e na redução da criminalidade nas ruas ao dificultar saída de ordens emanas por detentos via celular.
“A atuação firme, com visão humanística do delegado Luiz Carlos, juntamente com os policiais penais, colabora para redução dos índices de criminalidade no Amapá, em especial, com a adoção de medidas que cessem contatos telefônicos de presos com terceiras pessoas”, diz trecho da nota de apoio.
A Polícia Penal se pronunciou no mesmo sentido em relação diretor, e repudiou a suposta decisão da OAB de não abrir investigação para apurar a conduta do advogado.
Advogado mostra áudios a detento que escuta pelo interfone
OAB
Procurado pelo Portal SN, o presidente da OAB seccional do Amapá, Auriney Brito, criticou a instalação de câmeras no parlatório da OAB. Ele disse que isso ocorreu sem o “consentimento ou comunicação” à entidade. O presidente também classificou como “indevida” a interrupção do atendimento do advogado e a voz de prisão.
“Depois vazou o vídeo pra atacar a honra da advocacia e legitimar seu ato. Não aceitaremos isso. Foi um erro que precisa ser reconhecido e reprimido pelo sistema de justiça”, comentou o presidente da OAB, Auriney Brito.
Diretor do Iapen, delegado Luiz Carlos Gomes Júnior mandou conduzir advogado e recebeu apoio das policias Penal e Civil. Foto: Iago Fonseca
Auriney Brito, presidente da OAB, diz que conduta é apurada, mas processo é sigiloso: “não estamos em guerra”
Sobre a apuração da postura do advogado, Brito afirmou que o Sindicato da Polícia Penal não tem como ter acesso aos processos éticos da OAB, “pois eles são sigilosos”.
“Mentiram na nota e responderão por isso. Não estamos em guerra, mas não aceitaremos ser desrespeitados. Todos têm direito à defesa, queiram eles ou não. É o que diz a Constituição. O ato de desagravo (voz de prisão ao advogado) não é um ataque à instituição, é uma reação aos todos que afrontaram a Constituição, o Estatuto e a imagem da advocacia criminal do Amapá. Cada um dos agressores agora precisará de um advogado pra si”, concluiu.