As ações das polícias Militar e Civil que resultam em mortes serão investigadas pelo Ministério Público. Pelo menos é o que determina uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que foi apresentada nesta terça-feira, 16, a promotores do MP do Amapá.
A resolução determina que membros do MP realizem visitas a repartições policiais civis e militares para fiscalizar inquéritos, cumprimento de mandados, apreensão de substâncias entorpecentes e veículos apreendidos.
José Augusto Peres: muitas mortes não são investigadas
Segundo dados do CNMP, a polícia mata 150 pessoas por dia no Brasil. Metade disso é responsabilidade das polícias do Rio de Janeiro e São Paulo. O Brasil é o país campeão mundial de mortes por policiais. No Amapá ainda não há dados sobre isso.
“A maioria das mortes que ocorre em confrontos com a polícia não é investigada. Não temos como questionar. Se a resolução for colocada em prática isso vai mudar. Tanto o delegado quanto o MP serão obrigados a investigar a real situação de morte, resultado de confronto entre policial e bandido”, explicou o membro auxiliar do CNMP e promotor do Rio Grande do Norte, José Augusto Peres.
Promotor Elder Abreu: não queremos punir o policial, mas esclarecer os fatos
Segundo o CNMP, a ideia é que se crie uma metodologia de investigação que dê mais garantias aos policiais e à sociedade. Um dos objetivos é investigar as ações para tornar o trabalho da polícia mais efetivo e sem excesso.
“Não queremos punir o policial, mas buscar entender as circunstâncias da morte e se a ação foi legítima. Se o bandido estiver algemado e for morto por policiais não justifica nada. Não existe legitimidade nisso. É isso que queremos combater”, explicou o promotor de Investigação Criminal do Amapá, Elder Abreu.