Determinação do CNMP: Mortes em confronto com a polícia serão investigadas pelo MP

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As ações das polícias Militar e Civil que resultam em mortes serão investigadas pelo Ministério Público. Pelo menos é o que determina uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que foi apresentada nesta terça-feira, 16, a promotores do MP do Amapá.

A resolução determina que membros do MP realizem visitas a repartições policiais civis e militares para fiscalizar inquéritos, cumprimento de mandados, apreensão de substâncias entorpecentes e veículos apreendidos.

José Augusto Peres: muitas mortes não são investigadas
José Augusto Peres: muitas mortes não são investigadas

Segundo dados do CNMP, a polícia mata 150 pessoas por dia no Brasil. Metade disso é responsabilidade das polícias do Rio de Janeiro e São Paulo. O Brasil é o país campeão mundial de mortes por policiais. No Amapá ainda não há dados sobre isso.

“A maioria das mortes que ocorre em confrontos com a polícia não é investigada. Não temos como questionar. Se a resolução for colocada em prática isso vai mudar. Tanto o delegado quanto o MP serão obrigados a investigar a real situação de morte, resultado de confronto entre policial e bandido”, explicou o membro auxiliar do CNMP e promotor do Rio Grande do Norte, José Augusto Peres.

Promotor Elder Abreu: não queremos punir o policial, mas esclarecer os fatos
Promotor Elder Abreu: não queremos punir o policial, mas esclarecer os fatos

Segundo o CNMP, a ideia é que se crie uma metodologia de investigação que dê mais garantias aos policiais e à sociedade. Um dos objetivos é investigar as ações para tornar o trabalho da polícia mais efetivo e sem excesso.

“Não queremos punir o policial, mas buscar entender as circunstâncias da morte e se a ação foi legítima. Se o bandido estiver algemado e for morto por policiais não justifica nada. Não existe legitimidade nisso. É isso que queremos combater”, explicou o promotor de Investigação Criminal do Amapá, Elder Abreu.

Comentários 7

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  1. marco antonio silva dos santos

    meu pai era sargento da reserva da policia militar do amapa, foi morto pelos proprios colegas de fardas ,numa suposta tentativa de sequestro mas Teve negociacao nem chamaram o bope,para finalizar meu pai foi morto com dois tiros pelas costas e ainda sumiram com o projetil que ficou dentro dele. dia do fato25/12/2007

  2. adilson

    Palhaçada MP.
    A corrupção impera nosso estado com hospitais "lixo".
    A Educação uma "mentira".
    Todo dia droga rola solta pela cidade.
    Todo santo dia tem assalto na cidade. A população está refém dos bandidos. Pessoas inocentes morrem nas mãos de pequenos infratores.
    E vcs do MP querem investigar a morte desses bandidos.
    vcs estão de Palhaçada.

  3. ADRIANO

    Essa postura do MP é preocupante. Os valores estão se invertendo, o policial tem que combater os bandidos com a precariedade oferecida pelo estado e ainda tem que se submeter aos riscos por causa da integridade do bandido. Não é justo, o crescimento da violência é decorrente desses mimos por parte dos órgãos estatais.O MP deveria se preocupar com a corrupção alarmante em nosso estado, os desvios sucessivos de recursos públicos por parlamentares e pelo executivo. enquanto protegem bandidos crianças inocentes morrem por falta de assistência médica, por falta de recursos para a saúde que foram desviados pela inércia do MP público.

  4. Luiz Ricardo

    Estou aguardando os Órgãos da "Rede de Control" (MPF; TRF; DPF; CGU; TCU; AGU; DPU), começarem a se preocupar com as VÍTIMAS dos Bandidos, Assassinos, Estupradores; Assaltantes, que estão livres, leves e soltos em Macapá e pelo Brasil inteiro.

  5. Ricardo

    Ministério Publico não tem serviço para fazer? investigar morte de bandido que entra em confronto por policiais? Porque não investigar as familias que perderam pais ou mães por consequência dos assaltos que esses malandros fizeram?
    Fala serio tantos crimes sem solução ocorrendo nesse Brasil e MP preocupado com morte de bandido. Ta tudo averso nesse país de pouca seriedade.
    Quer entender as mortes? é só um desses promotores participar das ações do cotidiano da PM e vai ser recebido a bala ou quer que seja desenhado?

    De que lado o MP? triste com noticiais desse tipo "MP preocupado com morte de bandidos vai investigar morte por policiais"

  6. Roni Peterson

    deveriam se preocupar mais com as vitimas desses bandidos mortos pela policia!!!!!

  7. Veríssimo

    Por que não atuam em medidas para adaptação de calçadas e vias de acesso à cadeirantes e outros?
    Se o marginal teve o livre arbítrio de ficar a margem da lei, que ele se responsabilize, não a sociedade. Os marginais estão tomando conta de nosso Estado, quase todo dia à apreensão de armas e investigação não dá em nada, drogas entram todo santo dia pelo porto de Santana e a Orla do Santa Inês, empresários e até políticos envolvidos e o MP não faz nada!.
    A justiça está pra quem, funciona pra qual margem?
    Se resolvam.