Por SELES NAFES
Um escritório de advogados de Goiânia (GO) está sendo acusado de receber uma fortuna por serviços, supostamente, não prestados para a prefeitura de Pedra Branca do Amapari. Numa ação civil pública, o Ministério Público do Amapá está pedindo a devolução de R$ 10,3 milhões.
A origem do imbróglio é o contrato assinado com o escritório Abrão Advogados Associados, com dispensa de licitação. Os objetivos do contrato eram dois: recuperação de créditos não repassados do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) e a readequação da partilha, referente ao período 2022/2023.
Ao analisar o contrato, o promotor Fabiano Castanho, que assina a ação civil, afirma que a prefeitura de Pedra Branca recebeu mais de R$ 104 milhões da Agência Nacional de Mineração (ANM) após o contrato com o escritório de advocacia.
No entanto, desse total, apenas R$ 35 milhões (créditos devidos) teriam sido repassados ao município graças à atuação do escritório, que tinha direito a 15% a cada êxito, o que resultaria num honorário de R$ 5,3 milhões. Mesmo assim, o escritório recebeu da prefeitura mais de R$ 15,6 milhões.
O MP baseia-se em informações da própria agência federal, de que o total recebido pela prefeitura (R$ 104 milhões), “deu-se em função de ampla revisão dos dados feitas pela ANM por conta própria, e não pela atuação do escritório Abrão Advogados Associados”. A agência se referiu-se ao fato de Pedra Branca ter entrado, pela primeira vez, no rol de municípios afetados pela estruturação da mineração.
“Houve, inegavelmente, enriquecimento sem causa da banca Abrão Advogados Associados, pois o percentual de 15% da cláusula de êxito incidiu, como visto acima, em recursos da CFEM obtidos por Pedra Branca do Amapari que não possuem relação com a atuação do escritório”.
Na ação, a prefeitura pede a devolução dos R$ 10,3 milhões, corrigidos com juros, e que a prefeita Beth Pelaes preste depoimento no processo.