Por SELES NAFES
A justiça condenou, em 1ª instância, todos os réus investigados na Operação Queda da Bastilha, deflagrada pelo Gaecco (Ministério Público) no dia 14 de setembro de 2022, em conjunto com as polícias Civil, Militar, Federal e Penal. As advogadas e o líder da facção Família Terror do Amapá (FTA) receberam as penas mais elevadas.
A decisão tem 134 páginas, e foi proferida pelo juiz Diego Araújo, da 1ª Vara Criminal de Macapá. As advogadas e servidores do Iapen são acusados de integrar uma organização criminosa para beneficiar detentos com a progressão da pena para o regime domiciliar.
O maior “cliente” do grupo seria o líder da FTA, Ryan Richelle, o “Tio Chico”. Ele e outro detento chegaram a ser beneficiados com uma decisão da Vara de Execuções Penais para que pudessem fazer tratamentos de saúde em suas casas, quando a enfermeira do Iapen oferecia condições.
O juízo teria sido levado a erro por causa da participação das advogadas Ana Karina Guerra Matos e Verena Lúcia Corecha da Costa, com apoio dos servidores Marton Cleidson Araújo e José Antônio Bastos Nunes, este responsável pela emissão do documento favorável à saída de Tio Chico para a prisão domiciliar. Ele teria recebido R$ 30 mil de propina. De acordo com o processo, Marton teria intermediado o pagamento.
Os conteúdos do celular de Tio Chico, que foi apreendido, deram início às investigações que chegaram a resultar na prisão, em fevereiro, da nutricionista Letícia Kenya Staut Ferreira, também condenada em outra ação da Operação Blindness (PF e Penal), que investigava a entrada de celulares e drogas no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá.
Carro blindado que pertenceria a Tio Chico foi encontrado em oficina Foto: Ascom/PF
Dinheiro apreendido
No processo da Queda da Bastilha, as advogadas e os servidores alegaram nulidade da operação por ilegalidade das provas, entre outros argumentos. Uma das advogadas chegou a questionar a busca e apreensão feita pessoalmente pela promotora Andréa Guedes, mas o pedido foi rejeitado.
Todos foram condenados à prisão, em regime fechado.
Ana Karina Guerra Matos: corrupção ativa, uso de documento falso, organização criminosa
Pena: 10 anos e 6 meses de prisão, multa de cerca de R$ 200 mil
Verena Lúcia Corecha da Costa: corrupção ativa, uso de documento falso, organização criminosa
Pena: 9 anos e 3 meses, cerca de R$ 150 mil em multa
José Antônio Bastos Nunes: falsidade ideológica, corrupção passiva, organização criminosa
Pena: 9 anos e 11 meses, multa
Ryan Richelle dos Santos Menezes: corrupção ativa, uso de documento falso e organização criminosa
Pena: 17 anos e 4 meses, aproximadamente R$ 100 mil em multa
Marton Cleidson de Araújo: corrupção passiva, falsidade ideológica, organização criminosa
Pena: 8 anos e 10 meses, cerca de R$ 50 mil em multa
Anderson Paulo Ferreira Saraiva, o “Chuchu”: corrupção ativa, uso de documento falso, posse irregular de arma de fogo
Pena: 8 anos e 9 meses, multa
Tio Chico foi transferido no dia 23 de setembro
A Operação Queda da Bastilha foi deflagrada no dia 14 de setembro. Além das advogadas e dos servidores, a operação também prendeu o delegado Sidney Leite, da Polícia Civil do Amapá. Ele negou participação nos crimes, afirmou que se aproximou de Ryan Richelle (Tio Chico) para investigar o tráfico de drogas. No caso, dele, no entanto, o Ministério Público reduziu a quantidade de denúncias.
Leite era acusado de quatro crimes, mas o MP reduziu para dois: organização criminosa e uso de prestígio. A justiça aceitou a denúncia contra ele, que será julgado em outro processo.
Já o líder da FTA foi transferido no fim de setembro de 2022 para a penitenciária federal de segurança máxima em Mossoró (RN), para cumprir penas em outros processos por homicídios e tráfico de drogas.