Por SELES NAFES
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal de Federal (STF), rejeitou o recurso da Câmara que questionava a liminar que mandou Divino Rocha (PP) voltar ao cargo de prefeito de município de Ferreira Gomes, a 135 km de Macapá. A Câmara, que cassou o mandato dele no fim do ano passado, alegava que a decisão monocrática que concedeu a liminar, proferida pelo desembargador Adão Carvalho, contrariou normas do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e a própria Constituição Estadual.
Para Fachin, além de não haver o desrespeito, o colegiado do Tjap é quem irá julgar o processo que questiona a legalidade do processo de cassação pela Câmara Municipal. Este foi mais um episódio na guerra judicial cheia de reviravoltas e que, neste momento, é favorável ao prefeito.
Em dezembro, a justiça local mandou suspender a sessão da Câmara que julgaria os crimes supostamente cometidos por Divino, mas a liminar caiu na semana seguinte e ele foi cassado por seis votos a quatro.
Dias depois, a liminar de Adão Carvalho suspendeu o resultado do processo de cassação, e a Câmara recorreu ao STF. Para Fachin, o processo ainda não se esgotou no Tribunal de Justiça do Amapá, por isso ainda não é momento de analisar a liminar.
Divino é acusado de desviar R$ 32 milhões e de comandar uma organização criminosa com participação dos secretários. Em 2021, eles foram alvo da Operação Optimus, do Ministério Público e Polícia Civil, e chegaram a ter as prisões decretadas.
Em abril de 2021, a Polícia Civil e o MP cumpriram mandados de busca e apreensão em Ferreira Gomes. Foto: Arquivo/SN
A Câmara aponta fraudes nas licitações para locação de veículo, compra e venda de alimentos, criação de gratificações sem autorização do legislativo, desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, contratação de pessoal fora do organograma municipal e aluguel de um carro da década de 1990 por R$ 36 mil, além de aluguel de carros com restrição de roubo.
Também consta no processo um suposto acidente ocorrido em um motel de Macapá, envolvendo o prefeito que estaria usando uma picape Ranger oficial da prefeitura. O veículo foi resgatado por secretários municipais.