Da REDAÇÃO
A justiça federal emitiu uma liminar dando prazo para que um empresário desocupe as terras localizadas na área do projeto de assentamento agroextrativista Capoeira do Rei, em Cutias do Araguari, município a 160 km de Macapá. A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal, mas a ação de reintegração de posse ainda será julgada em definitivo.
De acordo com o processo, o assentamento 1.400 hectares foi criado pelo Incra em 2014 para receber 50 famílias cadastradas no Programa Nacional de Reforma Agrária. Cerca de 70% da área estaria sendo ocupada ilegalmente por um produtor, que afirma ter comprado a área de outra pessoa.
O MPF relata que a maioria das famílias cadastradas foi embora da região após ameaças de expulsão, escalada da tensão e desmatamento para criação de gado. Das 16 famílias que chegaram a ser assentadas nas terras, 11 deixaram o local.
A liminar deu 15 dias para que o empresário deixe a área, sem direito à indenização. Ele também não poderá impedir o acesso às terras e teve bloqueio de bens no valor de R$ 966 mil, como forma de ressarcir danos causados.
O MPF acusa o Incra de ter sido omisso ao deixar os lotes serem invadidos. O instituto recebeu 180 dias para concluir o assentamento das famílias.