Por RANDOLFE RODRIGUES, senador pelo Amapá
Desde o primeiro dia em que recebi a honrosa missão de representar meu Estado no Senado Federal, assumimos como prioridade a luta pela transposição dos servidores púbicos estaduais e municipais para os quadros da União, direito assegurado na Constituição Federal àqueles que ajudaram a construir a nova unidade da federação.
Nessa caminhada, em conjunto com a bancada federal, conseguimos aprovar duas propostas que se tornaram Emendas Constitucionais, a 79/2014 e a 98/2017 (da qual fui relator), além de termos também conquistado votação unânime no Senado da PEC 07/2018, de nossa autoria, que amplia o prazo para servidores aptos à transposição, e que atualmente tramita na Câmara de Deputados. Significativo que essa PEC tenha sido aprovada no dia em que o Amapá completou 80 anos de idade (emancipação do Pará).
A primeira portaria que transpôs 99 servidores foi publicada em março de 2016. Nesta semana (dia 26/02) entrou vigor a mais nova portaria de enquadramento, com 428 novos nomes deferidos. Importante frisar que a transposição acelerou no governo Lula, com mais de 2.800 deferimentos em 14 meses de gestão, contra apenas 1.084 nos quatro anos de governo Bolsonaro.
Atualmente, são aproximadamente 6.500 servidores públicos devidamente enquadrados na União. São profissionais com larga experiência, que atuaram em diversos postos do governo do Estado ou dos municípios entre os anos de 1988 e 1992 e que conquistaram uma sensível melhoria de qualidade de vida, o que repercute em mais de 20 mil pessoas diretamente.
A título de comparação, a Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho (RAIS) registra aproximadamente 60 mil servidores públicos no Amapá, ou seja, mais de 10% deste contingente são beneficiários das emendas da transposição.
Transposição repercute positivamente para 20 mil pessoas
Se considerarmos uma remuneração média de R$ 4.350 destes novos servidores da União, chega-se a expressivos 376 milhões de reais por ano que são repassados pelo governo federal para residentes no Amapá. Estes valores ingressam no Estado e são convertidos em consumo de bens e serviços diversos, aquecendo as atividades econômicas. São mais de R$ 28 milhões por mês!
Mais além do impacto econômico, destaca-se o aspecto social das emendas constitucionais. Essas pessoas foram reconhecidas pelo que construíram como pioneiras do Estado do Amapá, conquistando uma atividade laboral digna, sendo que muitas delas estavam em situação de desemprego ou de ocupação precária. É por isso que festejamos muito a cada momento de deferimento, de enquadramento e de posse destes servidores públicos.
Seguiremos com firme determinação para que a transposição siga avançando rumo a novas conquistas!