Por SELES NAFES
Um ‘buraco’ no Código Penal acabou ajudando o assassino de Viviane Alves Amaral, de 17 anos, apesar de existir contra ele uma medida protetiva da justiça. O problema é que a medida foi concedida quando ele era menor de idade, e precisaria ter sido emitida também por outra vara quando ele passou a maior idade.
Segundo testemunhas, a jovem já havia sido agredida pelo ex com tapas no rosto várias vezes, por isso ela conseguiu uma medida protetiva que deveria, em tese, mantê-lo afastado dela por pelo menos 60 dias, cabendo prorrogação.
De acordo com uma fonte do Judiciário consultada pelo Portal SN nesta sexta-feira (4), a medida foi concedida quando ele ainda tinha 17 anos, pela Vara da Infância e Juventude. Há poucos dias ele complementou 18 anos, e uma nova medida deveria ter sido solicitada à Vara de Violência Doméstica de Santana, o que não foi feito.
“Em verificação ao sistema jurídico, foi constatado que não havia qualquer pedido de medida protetiva pela Vara de Violência Doméstica da Comarca de Santana, contudo, havia medida protetiva para ambos na Vara da Infância e Juventude de Santana, pois como já falado anteriormente, ambos eram menores de idade na época dos fatos”, explicou uma magistrada que acompanha o caso pela mídia.
“Então, além de aplicar-se ao caso a Lei Maria da Penha, aplica-se também o Estatuto da Criança e do Adolescente que determina que as internações sejam excepcionais e por pouco tempo, em razão disso o indivíduo estava em liberdade”.
Metade do corpo de Viviane ficou fora da passarela, ao lado de sua bicicleta. Fotos: Olho de Boto
Ou seja, por falta de uma regra na legislação que mantivesse válida a medida protetiva na maior idade, a medida anterior (quando era menor) perdeu a validade quando o bandido completou 18 anos.
Ontem (3), o corpo de Viviane foi encontrado ao lado de uma passarela em uma área de pontes no Bairro Fonte Nova, no município de Santana, cidade a 17 km de Macapá.
Segundo a polícia, ela foi atraída ao local pelo ex-namorado, e morta com um tiro na cabeça. O nome do criminoso, que ainda não foi capturado, não foi divulgado pela polícia.