Por SELES NAFES
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter, no início da tarde desta terça-feira (21), o afastamento do juiz João Matos Júnior, que atuou durante vários anos na Vara de Execuções Penais (VEP). Ele é acusado de beneficiar apenados ilegalmente, sob suposta influência da esposa advogada.
A sessão foi presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Os conselheiros debateram o relatório do ministro corregedor Luís Felipe Salomão, que já tinha afastado liminarmente o magistrado em abril. Hoje, o voto dele foi pela manutenção do afastamento e abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), processo que pode terminar com sanções que vão da advertência à aposentadoria compulsória do juiz, a pena máxima da magistratura.
O processo no CNJ é baseado em sindicância que apurou a conduta do magistrado em processos conduzidas pela esposa dele, a advogada Ana Karina Guerra Matos. Em dezembro de 2023, ela foi condenada a 10 anos de prisão por corrupção ativa, organização criminosa e uso de documento falso.
Um dos alvos da “Operação Queda da Bastilha”, de 2022 (Gaeco e PF), a advogada teria participado do esquema dentro do Iapen que emitiu atestados de 4 mil horas de trabalho para o traficante Ryan Richelle, o “Tio Chico”, líder da facção Família Terror do Amapá (FTA). Os documentos teriam embasado decisão em favor dele.
“O magistrado tem o hábito de conceder benefícios penais a presos que não preenchiam requisitos objetivos e subjetivos, alguns cometeram crimes hediondos, eram reincidentes, integrantes de organizações criminosas, faccionados que exerciam lideranças ou com pedido de transferência para presídio federal”, comentou o ministro.
Luís Felipe Salomão ressaltou que o objetivo do processo no CNJ não é analisar o acerto ou desacerto nas decisões, mas o que chamou de “completo descuido” na execução e “descompromisso com a segurança pública do Estado do Amapá com a correta condenação dos apenados”.
Policiais federais e do Gaeco dentro do Iapen em outubro de 2022, durante a Operação Queda da Bastilha. Foto: Arquivo
Das 44 execuções penais analisadas em sindicância, destacou o ministro, em apenas uma delas houve a intimação para manifestação do Ministério Público antes da concessão do benefício.
“Somente depois da manifestação do MP e depois de concedido o benefício ouvia-se o MP, e ele (juiz) se retratava da decisão tomada, mas já era tarde”, comentou o ministro.
Os apenados, continuou, fugiram, cometeram novos crimes ou foram mortos em confronto com a polícia.
Separação e antenas de celular
Na leitura do relatório, o ministro fez questão de deixar claro que não procedia o argumento da defesa do magistrado de que não estava mais casado com a advogada no período em que tomou as decisões questionadas.
Ele estaria separado de Ana Karina Guerra desde 2019, quando ela teria se casado com um policial e ele (o juiz) voltou para a casa da mãe, narrou o ministro.
Essa tese teria sido desmontada por uma investigação que rastreou sinais de celular.
“Com base no rastreio das antenas de celular, foi detectado que ele reside no mesmo local com a mesma advogada”, revelou, acrescentando que também existe uma declaração de união estável do casal registrada em 2022.
Procurado pelo Portal SN hoje após nova decisão, o juiz se manifestou no fim da tarde.
Ele disse que apresentará defesa quando tiver oportunidade no processo, e manteve a mesma posição do último dia 15 de abril, quando foi afastamento liminarmente, quando falou que não comentaria “a decisão do CNJ. Registro, contudo, que exerci minha jurisdição acreditando nos valores da dignidade da pessoa humana e nas garantias constitucionais. Seguirei de cabeça erguida com a certeza da minha correta atuação e inocência. Farei minha defesa, como tenho feito, junto ao CNJ para que tudo, ao final, reste esclarecido”.