Por SELES NAFES
A Liga de Futsal do Amapá (LFA) protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmando que a prefeitura de Macapá não repassou para a entidade os R$ 2 milhões contidos numa emenda do ex-deputado federal André Abdon (PP). Apesar da afirmação, o conselheiro Paulo Roberto Martins rejeitou a denúncia.
De acordo com a representação, o dinheiro é de uma emenda impositiva de 2022 num convênio celebrado com a prefeitura de Macapá. Segundo o presidente da LFA, Augusto César dos Santos Pantoja, a prefeitura deixou de repassar R$ 1,4 milhão à entidade.
Notas de empenho e de liquidação foram apresentadas ao tribunal pela entidade, num pedido de ajuda para receber o saldo remanescente. Contudo, o conselheiro relator entendeu que os documentos estavam “ilegíveis”.
O conselheiro Paulo Roberto Martins afirmou, ainda, que a Liga de Futsal não teria apresentado documentos sobre sua natureza jurídica, e o TCE não teria competência para fiscalizar a aplicação de recursos federais – mesmo que tenham sido repassados ao município de Macapá.