Por SELES NAFES
A Câmara Municipal de Oiapoque, cidade a 590 km de Macapá, pode retomar a cassação do prefeito Breno Almeida (PRTB). O juiz Zeeber Ferreira, da 1ª Vara da Comarca de Oiapoque, revogou a liminar que impedia os vereadores de concluírem o processo.
Em janeiro, a justiça local emitiu uma liminar a pedido dos advogados do prefeito, afirmando que houve cerceamento da defesa. A petição alegava que os defensores do prefeito não tiveram acesso às provas contidas no processo, como depoimentos e perícias.
Consultado, o Ministério Público emitiu parecer desfavorável ao prefeito. O magistrado também entendeu que os pedidos de acesso foram analisados normalmente, mas indeferidos pela Comissão Processante, e ressaltou que os depoimentos chegaram a ser disponibilizados em links para os advogados.
Quanto aos demais argumentos da defesa, o Zeeber Ferreira ressaltou:
“Deve aqui ser ressaltado que embora o Poder Judiciário possa fiscalizar os atos administrativos praticados pela Comissão Processante, este não pode adentrar em seu mérito, sob pena de violar o princípio da separação de poderes”, avaliou.
Breno Almeida é acusado de 12 crimes de improbidade, incluindo falta de prestação de contas e retenção de descontos do INSS na folha de pagamento. Ele chegou a ser afastado do cargo por mais de três meses pela justiça federal, num processo que apura crimes de corrupção na obra da Avenida Barão do Rio Branco, a principal de Oiapoque.
Em dezembro do ano passado, a comissão processante emitiu um relatório pela cassação do prefeito, mas a sessão que avaliaria o parecer foi suspensa pela liminar. Dos 11 vereadores, o Portal SN apurou que pelo menos cinco seriam favoráveis à cassação.