Por IAGO FONSECA
Após o protesto feito por professores, auxiliares de educação e pedagogos contra descontos em salários, na terça-feira (30), a Prefeitura de Macapá se manifestou, explicando que as deduções são previstas em lei e que os servidores “não querem pagar” imposto.
Ontem, os profissionais do setor de educação se reuniram nas primeiras horas da manhã em frente ao prédio da prefeitura, na Rua Jovino Dinoá com a Avenida Presidente Vargas, no Centro da capital. Com cartazes, eles manifestaram contra a ação do município de juntar dois proventos diferentes, provocando um aumento no teto do imposto de renda.
O ato foi marcado por ironia com músicas do grupo “É o Tchan” – show contratado pela gestão municipal para o Macapá Verão.
Ao Portal SelesNafes.Com, a secretária Municipal de Gestão, Fernanda Cabral, explicou que os descontos são feitos da mesma forma todos os anos desde 2021, conforme previsto em lei. De acordo com a gestora, sempre que há dois pagamentos no mesmo mês, o desconto é calculado com base na soma do valor total recebido.
Fernanda Cabral: “Eles não querem pagar tributo, acham que o desconto está muito alto, mas eles tiveram dois pagamentos num único mês”. Foto: Iago Fonseca
“Eles não querem pagar tributo, acham que o desconto está muito alto, mas eles tiveram dois pagamentos num único mês, então é gradativo. São contracheques separados, mas a ficha financeira vem com todos os valores. Quem não teve desconto no primeiro, foi descontado no segundo pagamento”, explicou a secretária.
Ainda segundo a secretária, as lideranças do protesto se reuniram com a gestão que, com cálculos detalhados em um documento, explicou como funcionam os descontos usando a calculadora do site da Receita Federal. Mesmo assim, os profissionais afirmaram à secretária que se sentem lesados.
“A legislação é bem clara, qualquer título, não interessa o que está recebendo. Aí o que acontece: todas as vezes eles não querem pagar. Então agora a gente vai oficiar o TCE, a Receita e vai mandar para o Ministério Público. A gente vai ter um respaldo legal da instituição, dizendo que estamos fazendo a cobrança de forma correta, de acordo com a legislação”, reforçou Fernanda.
Servidores ocuparam a frente da sede municipal na terça, 30. Foto: Rodrigo Dias
A secretaria montou um documento – chamado de “receita de bolo” – com descrições dos cálculos a partir da Lei 7.713 de 1988, atualizada em 2015, que trata sobre os valores sujeitos a incidência do imposto de renda na fonte.
“A gente tem uma legislação que rege a folha de pagamento, que é uma lei federal. Então essa lei é indicada pelo e-Social, que é uma plataforma nacional de pagamento de servidores”, finalizou a secretária.