Por SELES NAFES
Dos 3,8 milhões de hectares do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, que compreende terras do Amapá e do Pará, 8 mil serão desmembrados, e poderão ser destinados à agricultura e extrativismo. A proposta, de autoria do senador Lucas Barreto (PDS-AP), foi aprovada esta semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e ainda seguirá para outra comissão antes de chegar ao plenário.
O texto original de Lucas Barreto separava uma parte da unidade de conservação para a criação do Distrito de Vila Brasil, na fronteira com a Guiana Francesa, permitindo aos moradores segurança jurídica para desenvolverem atividades econômicas.
No entanto, o relator do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou um texto substitutivo para que o projeto apenas redefina os limites do Parque do Tumucumaque. Para o relator, a mudança elimina o risco de o texto ser considerado inconstitucional, já que a criação de distritos é competência das prefeituras.
O projeto, com as alterações, foi lido na CCJ na última quarta-feira (7) pelo senador Sérgio Moro (União-PR).
Rio Oiapoque separa a Vila Brasil da comunidade indígena francesa de Camopi. Foto: Júlio Miragaia
“Queriam tirar eles da fronteira como se não fossem brasileiros. O Oiapoque teve ocupado todo o seu território, quase 50% pelas áreas indígenas e 48% pelo parque. Então o Oiapoque só tem 2,4% da sua área do município. Imagine como fazer agricultura? Como fazer outros projetos? Como fazer turismo?”, questionou Lucas Barreto.
“Essas famílias são centenárias nessa região. [Há] cobranças históricas em relação a esse assunto, dessa insegurança por conta de morarem há mais de um século numa área que se transformou, em 2002, em um parque nacional”, acrescentou o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre.
Agora, depois da aprovação, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Meio Ambiente do Senado, etapa final antes do plenário.