Por SELES NAFES
Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) acatou, na noite desta segunda-feira (16), o recurso da defesa e liberou a candidatura do ex-prefeito de Vitória do Jari, Luiz Beirão (União).
Beirão teve o registro de candidatura indeferido em primeira instância por estar supostamente inelegível. Ele havia sido condenado em segundo grau por improbidade administrativa, em processo encerrado em 2017 pelo Tjap.
No entanto, a defesa alegou que a condenação ocorreu por negligência na prestação de contas, e não por vontade de cometer crime (dolo). Além disso, durante o processo, o ex-prefeito devolveu aos cofres públicos cerca de R$ 23,9 mil.
“Isso é uma coisa que a gente não costuma muito ver no Brasil”, destacou o advogado Vladmir Belmino, que fez sustentação oral.
O juiz relator, Anselmo Gonçalves, avaliou que duas características da condenação descaracterizam a inelegibilidade: falta de dolo e de enriquecimento ilícito.
“A própria devolução de dinheiro demonstra que a falha foi corrigida”, comentou.