Por SELES NAFES
O Ministério Público do Estado do Amapá arquivou um procedimento que investigava uma denúncia de possível nepotismo envolvendo o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP), Paulo Roberto de Oliveira Martins, e sua esposa, Josefa de Fátima da Silva Martins.
O caso foi encerrado após o MP concluir que a nomeação de Josefa de Fátima ocorreu anos antes de Paulo Martins passar a ser conselheiro no TCE, afastando a hipótese de favorecimento ilícito.
A investigação foi iniciada após uma denúncia anônima que alegava que o conselheiro teria nomeado sua esposa para o cargo de Assessora Especial diretamente ligada ao seu gabinete, após sua posse em 2021.
Contudo, de acordo com as informações coletadas pelo MP, Josefa de Fátima já atuava no TCE desde 1996, quando foi nomeada para o cargo de Auxiliar de Plenário, três anos antes de Paulo assumir qualquer cargo comissionado no tribunal.
O Ministério Público também destacou que Josefa de Fátima foi designada para o cargo de Assessora Especial em 2010, antes da nomeação de Paulo Martins como Conselheiro, que só ocorreu em agosto de 2021.
Além disso, ficou comprovado que não há subordinação direta entre os cargos ocupados por ambos, uma vez que a servidora está lotada na Coordenadoria de Biblioteca e Documentação, vinculada à Secretaria Geral do Tribunal, sem qualquer ligação hierárquica com o gabinete do marido.
Após análise dos documentos, o MP concluiu que a nomeação de Josefa não violou a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece as diretrizes para evitar o nepotismo na administração pública. Dessa forma, o procedimento foi arquivado por ausência de elementos que comprovassem favorecimento indevido.
O arquivamento do caso reforça a decisão anterior do MP, que já havia analisado o assunto em 2015 e também concluído pela inexistência de nepotismo na nomeação de Josefa de Fátima.