Da REDAÇÃO
O Governo e o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) lançaram o 3º edital de acordo direto para o pagamento de dívidas que o Estado tem com empresas e cidadãos conhecidas como precatórios. Esta edição prevê o pagamento de R$ 30 milhões.
Pessoas físicas e jurídicas que ganharam na justiça causas contra o Estado poderão aderir ao acordo durante o período de 1º a 31 de outubro. A medida vale para a quitação dos precatórios inscritos até 2 de abril de 2024. Na prática, quem aderir, poderá receber até dezembro entre 60% e 90% do valor devido.
O terceiro acordo entre governo e justiça para o pagamento dos precatórios foi assinado pelo governador Clécio Luís e pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, na segunda-feira (30). Na ocasião, o chefe do Executivo destacou os efeitos econômicos da solução, que vai permitir que o montante seja reinjetado na economia local.
“Temos adotado medidas que melhoram a situação financeira do Estado, como esses acordos. São R$ 30 milhões nesse edital que certamente serão reinjetados na nossa economia. Esta é uma forma inteligente, criativa e responsável de tratar as dívidas, e assim, desonerar os precatórios”, afirmou o governador Clécio Luís.
3º acordo entre governo e justiça para o pagamento dos precatórios foi assinado pelo governador Clécio Luís e desembargador Adão Carvalho
O presidente do Tjap frisou que os acordos diretos proporcionam benefícios significativos tanto para o Estado quanto para os credores, ao antecipar o pagamento e oferecer uma solução mais eficiente para a quitação dos precatórios.
“Todos ganham com isso, mas principalmente a população. O Estado quita sua dívida e os credores, ao receberem os valores, certamente fomentarão a economia. No início, se tinha muito receio entre os credores e advogados, mas agora eles já nos procuram querendo fazer o acordo”, comentou o presidente do Tjap, Adão Carvalho.
As rodadas de negociações, que já aconteceram este ano, geraram uma economia de cerca de R$ 10 milhões aos cofres do Estado, por meio de 355 acordos com credores.