Por SELES NAFES
O Ministério Público de Contas do Amapá protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP), solicitando a medida cautelar de afastamento de Leivo Rodrigues dos Santos, diretor-presidente da Macapá Previdência (Macapaprev), o instituto que administra o fundo de aposentadoria dos servidores municipais. A solicitação se baseia no descumprimento de diversos pedidos de informações emitidos pelo TCE, que têm como objetivo instruir processos relacionados a “atos de pessoal”.
O processo foi formalizado no último dia 16 de outubro. Segundo a representação, a administração da Macapaprev demonstrou desrespeito aos pedidos do Tribunal, que, por consequência, teve seu trabalho fiscalizatório comprometido.
De acordo com o processo, o órgão de previdência municipal deixou de atender repetidamente as determinações dos conselheiros, situação que prejudica a continuidade de pelo menos 30 processos em análise.
O conselheiro Paulo Roberto Martins, relator do caso, determinou que Leivo Rodrigues dos Santos apresente justificativas no prazo de cinco dias úteis. Caso não sejam entregues as informações requeridas.