Por SELES NAFES
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá determinou que seja investigada a nomeação de duas servidoras da Prefeitura de Macapá para cargos de confiança, mesmo sendo elas proprietárias de empresas, o que é proibido pela legislação vigente. A decisão foi tomada pelo procurador-geral Paulo Celso Ramos dos Santos no dia 22 de outubro.
Viviane Rebelo Rodrigues, diretora sênior de revista e proprietária da empresa Hey Comunicação, e Thayane Tereza Guedes Tuma, que ocupa o cargo de Procuradora-Geral do Município e é proprietária da TGT Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, teriam sido nomeadas irregularmente. De acordo com a legislação, servidores públicos são proibidos de participar da gerência ou administração de empresas privadas, devido ao possível conflito de interesses.
A representação inicial foi feita por Richard Duarte Costa, que solicitou a abertura de ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Macapá, Dr Furlan (MDB), e as servidoras citadas. A investigação busca apurar se a nomeação das servidoras configura improbidade administrativa e, caso confirmado, pode resultar na exoneração das envolvidas e na devolução de valores recebidos indevidamente.
Thayane Tuma, procuradora geral de Macapá. Foto: Arquivo
A procuradoria encaminhou o caso para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que “para prosseguimento ordinário”. O procurador deixa claro em seu despacho que há indícios de irregularidades.
“Os autos foram encaminhados à assessoria jurídica (do MP), que após análise verificou que os fatos narrados indicam eventual ilegalidade na investidura em cargo público das servidoras citadas em razão de serem proprietárias de empresa privada, que podem caracterizar ato de improbidade administrativa, que reclamam a apuração das condutas”, frisou.
