Por SELES NAFES
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá decidiu, por unanimidade, inocentar o ex-secretário de Saúde de Serra do Navio, Randolph Pinheiro, e sua esposa, da acusação de ‘furar’ a fila da vacina contra a covid-19, em 2021. A decisão rejeitou o recurso do Ministério Público do Estado contra a sentença de primeira instância, que já havia considerado improcedente a ação por falta de provas.
A acusação alegava que Randolph e sua esposa teriam desrespeitado as diretrizes do Plano Nacional de Vacinação ao receberem, em janeiro de 2021, a primeira dose da vacina CoronaVac fora da ordem de prioridade. Segundo o Ministério Público, o ex-secretário teria se beneficiado do cargo para ser vacinado como trabalhador da saúde e incluir indevidamente sua esposa na lista de prioridades.
No entanto, a sentença de primeira instância, confirmada agora pelo Tribunal, concluiu que não havia comprovação de má-fé ou dolo por parte dos acusados. O relator do caso, desembargador Rommel Araújo, destacou que a caracterização de improbidade administrativa exige a presença de intenção deliberada de violar princípios administrativos, o que não foi identificado no caso.
De acordo com os autos, as funções desempenhadas por Randolph e Regiane justificavam a inclusão no grupo prioritário de vacinação. Testemunhas ouvidas durante o processo corroboraram que ambos desempenhavam atividades essenciais durante o enfrentamento da pandemia, como buscar medicamentos em Macapá, coordenar ações de saúde e realizar busca ativa em residências para cadastramento de pessoas.
O relator enfatizou que “a improbidade administrativa só se caracteriza quando há dolo, desonestidade e má intenção, elementos que não foram comprovados neste caso”. O tribunal considerou que as atividades exercidas pelo casal estavam alinhadas às funções de trabalhadores da saúde em um momento crítico da pandemia, afastando qualquer irregularidade na vacinação.
Com a decisão, Randolph Pinheiro e sua esposa estão definitivamente inocentados das acusações, encerrando um processo que teve grande repercussão no estado.